Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente regulamenta Relatório Anual de Atividades Poluidoras

O Ministério do Meio ambiente, por meio da Instrução Normativa nº 3, de 28 de fevereiro de 2014, resolve regulamentar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. 

 

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – regulamentação

Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 3, de 28 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 mar. 2014. Seção 1, p. 29-34.

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