O governo terá de enfrentar uma verdadeira "via-crúcis" para conseguir licitar 158 áreas de portos neste ano, como pretende. Além das dificuldades que já atravessa no TCU (Tribunal de Contas da União), onde três processos diferentes impedem a realização das concorrências, o número de ações na Justiça contra as concorrências só aumenta.
O governo terá de enfrentar uma verdadeira “via-crúcis” para conseguir licitar 158 áreas de portos neste ano, como pretende. Além das dificuldades que já atravessa no TCU (Tribunal de Contas da União), onde três processos diferentes impedem a realização das concorrências, o número de ações na Justiça contra as concorrências só aumenta.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), já foram identificadas 32 ações de operadores portuários de cinco portos públicos (Santos, São Sebastião, Aratu, Belém e Paranaguá). De acordo com os dados da AGU, 14 delas têm liminares que, na prática, impedem qualquer concorrência nos terminais.
“A AGU já recorreu contra todas [as ações] ou vai recorrer dentro do prazo”, informa o órgão, que desde o fim do ano passado tem um grupo de procuradores monitorando ações dentro dessa área.
Uma das ações é contra uma decisão da Prefeitura de Santos que sancionou lei que impede novos terminais de grãos na região chamada Ponta da Praia. A AGU conseguiu suspender liminarmente os efeitos da lei. Mas a prefeitura recorreu.
Nesta semana, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, esteve com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira. Segundo ele, o ministro abriu um canal de diálogo com a prefeitura e prometeu apresentar uma solução alternativa até março. Antes, o governo vinham dizendo que não voltaria atrás na licitação.”A cidade não pode ser punida”, afirmou Barbosa, lembrando que o terminal de grãos pode ser colocado em outra área que não atrapalhe a cidade.
ATRASO
Os terminais são áreas dentro de portos públicos repassadas a empresas para que carreguem e descarreguem navios. Em troca, eles pagam um tipo de aluguel e taxas às estatais que administram os portos, as companhias Docas.
A decisão de licitar os terminais portuários -já concedidos e novos- foi tomada pelo governo em 2012. Durante quase seis meses, o governo tentou negociar com as empresas uma forma de fazer as concorrências do setor. Mas, diante das resistências do mercado, a decisão foi aprovar a lei antes de promover as licitações.
Mesmo com parte dos terminais já pronta para ser licitada, por já ter seus contratos vencidos, todos tiveram que esperar até o fim do ano passado para que o governo conseguisse aprovar a nova lei, criar regulamentos e terminar os estudos de viabilidade das áreas.
Ao fim desse processo, o TCU apontou várias irregularidades nos estudos e abriu três diferentes processos para analisar. Nenhum está aprovado.O ministro de Portos afirma acreditar que, em março, o órgão de controle poderá liberar os primeiros terminais para licitação em Santos (SP) e Belém (PA).
Após o lançamento dos editais, haverá um monitoramento maior sobre as ações para evitar que liminares impeçam os leilões. Mas a disputa não deve terminar aí. De acordo com Wilen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), entidade que representa as empresas, novos processos contra a concorrência serão abertos quando o governo lançar os editais.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1419093-liminares-barram-concessoes-em-portos.shtml
