Fonte: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Portaria nº 8, de 20 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2014. Seção 1, p. 3.
Nota: altera a Portaria que estabelece padronizações e define as regras para apresentação de propostas de convênio no âmbito da Ação 210C – Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Programa Temático 2047 – Micro e Pequenas Empresas.