O portal gov.br está disponível para todos os cidadãos desde o dia 31 de julho. São mais de 3 mil serviços em um único lugar, sendo que quase a metade deles estão disponíveis no formato digital. O portal unifica os canais digitais de governo e cumpre o solicitado pelo Decreto nº 9.756/2019, que institui o portal.
Assim, toda vez que o cidadão precisar de informações sobre um serviço público de saúde, educação, emprego, legislação, água e saneamento, economia e finanças, cultura e até previsão do tempo, basta acessar o portal. Entre os serviços que podem ser obtidos por meio digital estão a obtenção da carteira de trabalho, o alistamento militar, a consulta à Carteira Nacional de Habilitação, a emissão do Certificado Veterinário Internacional, a doação de mudas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a habilitação para acesso à redução de tarifas de importação de autopeças e a Restituição ou Compensação de Créditos.
Diminuição da burocracia
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a agilidade e a eficiência nas atividades administrativas são prioridades que todos buscam para a minimização de tempo consumido desnecessariamente com serviços burocráticos e dispensáveis.
“Precisamos de medidas inovadoras, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo. Hoje, por exemplo, possuímos ferramentas tecnológicas que possibilitam a prestação de contas em tempo real, o que seria um imenso ganho no quesito transparência se fosse devidamente implantado. O portal e a oferta de vários serviços podem contribuir para a diminuição da burocracia e a medição frequente da qualidade pelo Poder Público garantirá o avanço no caminho da eficientização”, destaca Jacoby Fernandes.
Digitalização no TJDFT
No dia 31 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT chegou a 244 mil processos digitalizados, número que ultrapassa 50% dos autos que tramitam em papel. O Tribunal está trabalhando na digitalização de todo o acervo de processos físicos para inseri-los no Processo Judicial Eletrônico – PJe. A meta é que todos os processos físicos da 2ª Instância sejam digitalizados ainda em 2019 e os da 1ª Instância até abril de 2020.
A digitalização conta com a ajuda da inteligência artificial e da automação, materializadas pelo Projeto Hórus, sistema de processamento inteligente de dados digitalizados. Após a digitalização, todos os processos passam por fragmentação/indexação, depois cadastramento e inserção no PJe, quando começam a tramitar eletronicamente. Nesse momento, eles recebem nova numeração e advogados e partes são notificadas da migração para o meio digital.
Desse modo, para Jacoby Fernandes, a digitalização dos documentos no serviço público é uma tendência para uma sociedade cada vez mais informatizada. O professor destaca, dentre as inúmeras vantagens desse procedimento, a possibilidade de atuação simultânea de diversas unidades distantes fisicamente em um mesmo processo, bem como a óbvia economia de recursos materiais como folhas de papel, envelopes e custos com a remessa de documentos.
“A virtualização, porém, não pode ser realizada de maneira desordenada. É necessária a construção de sistemas estáveis e que garantam a segurança e a integridade da informação ali contida. Além de que, o documento original deve apenas ser descartado após averiguação confiável de que a versão digital está correta e segura”, defende Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.