As metas de trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE) para o biênio 2016-2017 foram apresentadas nesta quinta-feira (14.01) pelo secretário-controlador geral, Ciro Rodolpho Gonçalves, ao governador Pedro Taques. O chefe do Poder Executivo solicitou ao titular da CGE a criação de um selo de qualidade para obras públicas.
As metas de trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE) para o biênio 2016-2017 foram apresentadas nesta quinta-feira (14.01) pelo secretário-controlador geral, Ciro Rodolpho Gonçalves, ao governador Pedro Taques. O chefe do Poder Executivo solicitou ao titular da CGE a criação de um selo de qualidade para obras públicas.
Desde o fim de dezembro, até o dia 29 de fevereiro, a CGE está concentrada na finalização dos pareceres sobre os balanços (prestação de contas de 2015 dos órgãos) que serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A partir de março, o planejamento de controle para 2016-2017será colocado em execução.
Conforme o secretário-controlador geral, a CGE atuará em quatro grandes frentes. A primeira refere-se aos trabalhos preventivos e orientativos junto aos servidores do Estado. Ciro afirma que isso será feito por meio de um calendário de capacitação junto com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), e as aulas serão ministradas na Escola de Governo, como parte do Programa de Gestão por Desempenho.
Para tanto, a partir de 1º de março, serão intensificadas as capacitações aos auditores do Estado para que multipliquem os conhecimentos a toda a administração pública estadual. “A experiência nos mostra que recuperar eventual prejuízo de dinheiro público não é tarefa fácil. Por isso, a atuação orientativa e preventiva é a grande oportunidade de se evitar erros e falhas e, consequentemente, prejuízos ao erário”, observa Ciro. Além disso, também entram no bloco de trabalhos didáticos as emissões técnicas e manuais para os gestores e servidores em áreas específicas.
A segunda frente de trabalho é o acompanhamento da execução dos projetos de infraestrutura do Estado, entre eles os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para a conclusão das obras que seriam para a Copa do Mundo e outras que estão em fase de auditoria especial. Além do acompanhamento da licitação de manutenção de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas.
Ciro conta que as auditorias nos programas de governo são o terceiro bloco de trabalho. “São auditorias em programas educacionais, nos incentivos fiscais e nos programas da área de saúde. São auditorias com metodologias próprias e com resultados esperados próprios. São diferentes das auditorias feitas em obras, por exemplo, em que se encontram, em alguns casos, irregularidades. Nestes não, são auditorias operacionais, voltadas a determinados programas de governo, visando à eficiência e efetividade de políticas públicas”, afirmou.
O quarto ponto, por sua vez, é uma aposta da GCE no uso da inteligência da informação para dar eficiência aos trabalhos de controle e auditoria. “Estamos fazendo um rearranjo na estrutura da Controladoria para prestigiar o que a gente acha importante, que é o uso da inteligência da informação e tecnologia a fim de nos auxiliar a focar em áreas que precisam ser prioritárias porque correm mais risco. Tudo isso como parte do projeto Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira)”, afirma.
Corregedoria
Ciro afirma que também haverá avanços neste ano na atuação da CGE na área de corregedoria. O foco, segundo ele, é a melhoria da performance das unidades setoriais de correição, para melhorar a eficiência do controle da disciplina no Poder Executivo Estadual. “O objetivo é aumentar a eficiência, diminuir o tempo e o custo dos procedimentos administrativos disciplinares (para apuração de eventuais infrações funcionais dos servidores), por meio de capacitações, correições e acompanhamento mais próximos das unidades setoriais das secretarias”, disse.
Ainda na questão da corregedoria, também haverá avanço nos processos em desfavor de empresas contratadas pelo Estado, seja pela Lei de Licitações ou pela Lei Anticorrupção. “Em 2016, reforçaremos as equipes das unidades setoriais para atuar nessa questão e ofereceremos as devidas capacitações”, ressaltou.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Na reunião com o governador, Ciro também tratou da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o Poder Executivo estourou o limite prudencial de gasto com pessoal em 2,2%. O secretário-controlador, afirma que um trabalho feito pela CGE, com apoio da Seges e da Secretaria de Fazenda (Sefaz), identificou rubricas que estavam sendo tratadas como gasto com pessoal, que na verdade não eram.
“Identificamos que temos oportunidades que dão para ajudar a trazer o gasto com pessoal para dentro do limite estabelecido pela LRF. É desafiador e ainda não temos a segurança de que alcançaremos isso em 30 de abril de 2016, quando temos que reduzir até 0,73% (o gasto com pessoal). Então, já conseguimos trabalhar um pouco isso no fim de dezembro de 2015, quando a receita deu uma performada”, disse.
Entretanto, lembra que o Estado tem ainda um problema com relação à folha, mesmo com a melhor performance da receita no último mês de 2015. “Neste primeiro quadrimestre de 2016, nós estamos criando oportunidades para a folha, 2016 será um ano difícil. Economicamente, não temos uma boa perspectiva, por conta da crise econômica, mas também temos uma pressão da folha em ascendência. Temos boas ideias que foram construídas junto com a Seges, Sefaz e Seplan”, comentou.
Selo de Qualidade
Outro assunto tratado na reunião desta quinta-feira foi a possibilidade da criação de um selo de qualidade para as obras em execução pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
O governador Pedro Taques pediu que as obras que atinjam maior densidade populacional e/ou tráfego contem com a inspeção laboratorial dos fiscais das respectivas secretarias, com a devida supervisão in loco dos auditores do Estado (CGE).
Para tanto, o governador determinou que a Sinfra e a CGE estabeleçam as rodovias, o calendário e a metodologia dos trabalhos a serem iniciados no primeiro semestre/2016.
Fonte: Nortão Notícias
