Ministério da Justiça selecionará projetos de participação social na defesa dos consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, órgão representante do Ministério da Justiça, selecionará projetos de trabalho voltados ao fortalecimento da participação social na defesa dos consumidores.

por Juliana Sebusiani

A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, órgão representante do Ministério da Justiça, selecionará projetos de trabalho voltados ao fortalecimento da participação social na defesa dos consumidores.

A seleção das propostas se dará por meio do financiamento de ações de educação para o consumo, na temática educação financeira a serem realizadas por Entidades Privadas sem fins lucrativos com atuação na área de defesa do consumidor. Os projetos deverão seguir as diretrizes do Programa de Educação Financeira para o Consumidor, elaborado pela Senacon.

Cada interessado deverá encaminhar para análise apenas uma proposta, que deverá prever a vigência máxima de 12 meses para a execução do convênio.

Para apresentar o trabalho, o interessado deverá cadastrar-se no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônicohttps://www.convenios.gov.br.

Como o credenciamento no sistema Siconv tem a validade de 01 ano, o participante fica obrigado a atualizá-lo junto a uma unidade cadastradora.

A seleção dos trabalhos será realizada por uma comissão designada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que realizará a análise em três fases: condição de habilitação do proponente, avaliação e classificação das propostas habilitadas.

A área técnica de convênios da secretaria deverá, com a lista de habilitados, emitir relatório contendo as principais fragilidades detectadas nos projetos, estabelecendo prazo para que os participantes habilitados realizem adequações na proposta.

Serão aceitas proposições que solicitem apoio financeiro de até R$ 150 mil, e no mínimo de R$ 100 mil, sendo que as Entidades Privadas sem fins lucrativos apenas receberão recursos para despesas de custeio. Os trabalhos que não foram classificados para o exercício de 2014, ficarão aguardando em cadastro reserva. O início da execução dos projetos está previsto para o primeiro trimestre de 2015.

Os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor, por meio do Núcleo de Projetos e Monitoramento de Convênios, para obter esclarecimento de dúvidas e informações adicionais sobre a elaboração e envio de projetos, modelos de documentos e referências bibliográficas. Anote os dados do atendimento:

Endereço eletrônico: convênios.senacon@mj.gov.br

Telefone: (61) 2025-3180.

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Resumo do DOU
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