No último dia 02 de junho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou tabela com informações sobre o impacto dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos reajustes dos servidores públicos, já aprovados na Câmara dos Deputados. Na tabela apresentada, porém, havia um erro técnico.
Para corrigir a informação, o Ministério divulgou uma nota de esclarecimento com os valores atualizados. Assim, após o estudo, o valor do impacto acumulado nos três anos é de R$ 67,7 bilhões. A pasta informa, no entanto, que “mesmo com esta correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período”.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: os projetos de reajuste de que trata a matéria, no âmbito executivo, foram negociados durante o ano de 2015 com todas as carreiras da Administração Pública federal. Os projetos foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam a avaliação dos senadores para a sanção presidencial.
A tabela apresenta, ainda, os impactos decorrentes do aumento dos integrantes do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Fonte: com informações do Portal do Ministério do Planejamento