Ministro da CGU defende modernização dos procedimentos de compras governamentais

por Matheus Brandão

O ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner Ribeiro, destacou a importância de se debater as práticas de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O ministro tratou do tema durante a abertura do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no âmbito da Administração Pública Federal. O evento foi promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União – AGU e voltado a gestores públicos, especialmente os que atuam nas áreas de contratações.

Ribeiro apontou que é necessário buscar, especialmente, a modernização dos procedimentos e a melhor relação entre efetividade e controle. Segundo o ministro, “as contratações públicas passam por um processo que é de risco na administração pública. Porque você trabalha com legislações que não conseguem abarcar todo o assunto e, ao mesmo tempo, tem que cumprir todos os princípios e controles previstos. E a cada ano surgem situações novas”, afirmou.

Além da CGU, o ministro da AGU, André Mendonça, também reforçou o entendimento de que a gestão das compras na administração pública brasileira ainda é muito mais voltada para a forma que para a eficiência. “A realidade impõe circunstâncias que demandam de nós uma compreensão da situação. Não se trata de passar a mão na cabeça das empresas, mas de ser [sic] capazes de compreender as circunstâncias que estão envolvidas e, ao mesmo tempo, cobrar eficiência”, sustentou o ministro. Ele explicou que o seminário é o primeiro passo de um projeto de construção de integridade que abarca a estruturação e a gestão, em especial nas áreas de licitações e contratos do Ministérios da Saúde e da Agricultura.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: além de promover o debate no seio da Administração Pública, o seminário tem a importância de demonstrar que o Governo Federal está atento para a necessidade de se buscar melhorias no processo de compras públicas, tornando as licitações mais racionais e eficientes. Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional o projeto que institui a nova Lei de Licitações. Apoiar o projeto que moderniza o setor pode ser uma importante ação do governo em busca da modernização das compras governamentais.

Com informações do Portal CGU.