Nesta segunda-feira (16), ministros e representantes de órgãos do governo das áreas relacionadas apresentaram à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) seu planejamento estratégico para os próximos anos, expuseram os principais desafios e as expectativas.
Os setores que coordenam a agenda de infraestrutura de logística no Brasil apostam no crescimento, com mais investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E para a execução dos projetos e o andamento das obras com maior eficiência, menor custo e impacto ambiental reduzido é considerada fundamental a integração dos diferentes modais de transporte.
— É importante esse quadro por demonstrar aos investidores que ainda temos muito a crescer e grandes perspectivas de novos investimentos com uma ampliação da oferta — afirmou o ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O objetivo da audiência, pedida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), foi avaliar o Plano Nacional de Logística Pública, que está sendo analisado pela CI em cumprimento à determinação regimental de que, até o fim de cada ano legislativo, as comissões técnicas do Senado elejam para exame uma das políticas públicas nacionais.
— Fazemos esta análise de modo a oferecer à sociedade uma visão qualificada da situação atual e das dificuldades do setor, aumentando a transparência, a viabilidade e o controle dos cidadãos sobre as ações governamentais. E também para apresentar sugestões de aprimoramento da legislação específica — explicou Wellington Fagundes.
Portos
O ministro Helder Barbalho apresentou um diagnóstico do setor portuário e a projeção para o período de 2015 a 2042, prazo final das atuais concessões em processo de licitação. Ele informou que a capacidade de operação portuária no Brasil é de 1,4 bilhão de toneladas, sendo que hoje são utilizados 63% desse total. É grande a expectativa de demanda com aumento das atividades portuárias e investimentos bilionários em terminais privados.
Em curto prazo, até 2018, os objetivos principais são melhoria da produtividade do sistema, reduzir o tempo de espera, modernizar a gestão dos portos, autossustentabilidade financeira e adequar acessos aquaviários. Também constam das metas aumentar a capacidade das instalações portuárias, aumentar o aproveitamento e modernização das áreas e incentivar o uso da navegação de cabotagem.
Aeroportos
Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, comemora o sucesso da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que reduziu de dois anos para seis meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país. Ele sugeriu a mesma solução para as obras de infraestrutura nas outras áreas do setor de transporte.
— A política nacional do setor de meio ambiente é definida pela União. Portanto, se nós conseguirmos estabelecer, independente de qual seja o modal, o regramento aqui no Plano Nacional, não vamos ter nenhum óbice. Se obedecer à resolução nacional, por certo o licenciamento vai andar muito mais rápido.
Padilha também comemorou a redução no preço das passagens aéreas e o resultado de pesquisa que apontou aprovação de 84% em relação à prestação de serviços nos 15 principais aeroportos brasileiros. Ele defendeu ainda aprofundamento da parceria com o setor privado.
Rodovias
A secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Marcassa de Souza, destacou as vantagens do planejamento integrado. Uma delas é que os gestores podem trabalhar com projeções para os próximos 35 anos.
— Por exemplo, em 2025, quais rodovias serão percorridas por 5 milhões de toneladas? Essa é uma pergunta que hoje a gente faz para o sistema e ele gera toda a informação em questão de segundos.
Depois de identificadas, essas rodovias terão mais atenção em relação à manutenção e em ampliação de capacidade.
No setor de transporte, o programa de investimento em logística em 2012 previa R$ 42 bilhões em rodovias, concedendo à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros. O resultado até agora são quase 300 quilômetros de rodovias duplicadas. O objetivo é ter cerca de 3,5 mil quilômetros duplicados em cinco anos. O principal problema apontado pela secretária é a complexidade para desapropriação das áreas.
Licença Ambiental
Adiantar o pedido da licença ambiental de obras de infraestrutura, sem esperar pela concessão, pode acelerar a emissão, como destacou Thomaz Toledo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele defende a antecipação da abertura do processo de licenciamento.
Toledo também ressaltou que o licenciamento ambiental gera muitas expectativas associadas à execução dos projetos que nem sempre podem ser atendidas, com demandas relacionadas aos direitos humanos, saúde e segurança pública. Nesse sentido, o representante do Ibama também cobrou a implementação de um marco regulatório que permita maior articulação das políticas públicas.
Outra prioridade apontada por Toledo é a qualidade na discussão do conteúdo do licenciamento ambiental, que começa do zero a cada novo pedido. O Ibama começou a sistematizar o processo para reduzir o tempo necessário para os estudos dos impactos.
Ainda como sugestão foi levantada a questão da escala de emissão das licenças prévias de instalação e operação.
— Por que não, talvez, emitir uma única licença para um conjunto de três ou quatro rodovias sendo objeto de um único estudo ambiental? — propôs.
Ministério Público
Franklin Rodrigues da Costa, subprocurador-Geral da República, ressaltou o papel do Ministério Público na execução dos projetos. Ele apontou o trabalho de apuração de desvio e superfaturamento. Destacou também as questões da concorrência e defesa do consumidor, como na cobrança abusiva do pedágio, para garantir eficiente prestação do serviço público; além do acompanhamento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Franklin, o Brasil está atrasado em matéria de logística, qualidade de estradas e infraestrutura de transportes em relação aos demais países. Para dar eficiência e celeridade na aprovação dos projetos, o representante do Ministério Público sugeriu a formação de uma força-tarefa entre os órgãos envolvidos.
Fonte: Agência Senado
Nota: com a apresentação do panorama dos investimentos em infraestrutura pelos ministros e pelos órgãos de fiscalização, o esforço governamental na busca por investidores estrangeiros ganha força. Medidas como a apresentada pelo representante do Ibama sobre a antecipação do licenciamento podem facilitar e dar maior celeridade e efetividade aos processos de implantação das obras. A atuação integrada do Ibama com o Ministério Público e os órgãos da Administração Direta é fundamental para garantir ao investidor a segurança na execução das obras.