Orçamento 2019 deverá ser prioridade na pauta da equipe de transição

por Alveni Lisboa

Depois de tratar de privatizações, Previdência e da agenda de ajuste fiscal, o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve ter como uma das prioridades a discussão do Orçamento de 2019, em tramitação no Congresso Nacional. Ainda não há data para a votação, mas Paulo Guedes deve se reunir com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. No nível técnico, já ocorreram conversas na sexta-feira e novas rodadas estão previstas também nesta semana para discutir o desenho da lei orçamentária que tem que ser votada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, incluindo a possibilidade de adaptá-la ao desenho da nova estrutura ministerial.

Segundo o jornal Valor Econômico, há, tanto no governo quanto na equipe de transição, quem defenda a tese de que o ideal seria que o governo Temer já mandasse uma medida provisória com a nova estrutura para permitir que o texto orçamentário a ser finalizado no Congresso contemple a reforma administrativa. Caso isso não seja feito, o novo governo teria dificuldades operacionais nos primeiros meses do ano, com insegurança jurídica, porque dependeria da aprovação de um projeto que altera o Orçamento para poder alocar os recursos orçamentários em adequação com a nova estrutura administrativa.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Congresso tem até o final deste ano para aprovar o Orçamento de 2019. Se não o fizer, o governo precisará lidar com apenas um doze avos do orçamento passado para atuar até que os parlamentares empossados comecem a atuar, o que pode ocorrer efetivamente após o carnaval. Isso deixaria o novo governo “de mãos atadas” por pelo menos três meses. Em razão disso, deveremos notar, nas próximas semanas, um forte movimento parlamentar pela votação de projetos importantes, em especial o Orçamento. Já a reforma da Previdência, provavelmente ficará para o próximo ano, assim como a reforma da Lei de Licitações, que estava pronta para votação na comissão especial que se debruçou sobre o tema.

Com informações do jorna Valor Econômico.