Orçamento aprova relatório preliminar com prazo para novo governo propor mudanças

por Matheus Brandão

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira, 28 de novembro, para propor mudanças no projeto da lei orçamentária de 2019. O texto está em análise na Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o relatório preliminar em sessão realizada ontem.

Matéria publicada pela Agência Câmara destaca que, inicialmente, o parecer não continha uma data para a apresentação das mudanças, deixando em aberto o prazo da equipe do novo governo, mas o relator-geral decidiu fixar uma data após questionamento da oposição. O dia fixado coincide com o prazo para a análise dos relatórios setoriais da proposta orçamentária. De acordo com o parecer, o relator-geral do projeto pode implementar as alterações solicitadas pela equipe de transição.

O parecer preliminar aprovado destaca uma série de áreas que serão reforçadas com mais recursos pelo relator-geral. Entre elas estão ações dos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, da Agricultura e da Segurança Pública. Com a aprovação do parecer preliminar, a análise da proposta orçamentária de 2019 entra em sua fase mais importante. A próxima etapa, que ocorre na próxima semana, é a apresentação e votação dos pareceres dos 16 relatores setoriais. Após a fase setorial, o senador apresentará o relatório final, que será votado na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a fixação de uma data específica para a apresentação das propostas do novo governo é importante para permitir que as propostas já estejam abarcadas no relatório final a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Com o texto condensado, os parlamentares poderão analisar como serão estabelecidos os gastos para o próximo ano e votar um projeto de lei mais consistente.

O Projeto de Lei Orçamentária é um dos temas prioritários, nesse momento, do congresso Nacional. Com a proximidade do fim do ano, sua aprovação é fundamental para que o novo governo estabeleça as estratégias de atuação para o próximo ano.

Com informações da Agência Câmara.