Para Augusto Nardes, presidente do TCU, despreparo é geral no Brasil

Na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) há pouco mais de um ano, o ministro Augusto Nardes vem percorrendo os estados brasileiros em defesa da governança pública, que nada mais é que a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas públicas.

Na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) há pouco mais de um ano, o ministro Augusto Nardes vem percorrendo os estados brasileiros em defesa da governança pública, que nada mais é que a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas públicas. A ideia veio da constatação do despreparo da grande maioria dos governantes. Ou da falta de um bom assessoramento e, principalmente, de planejamento. “Esse é um dos grandes gargalos deste país”, afirmou o ministro em entrevista ao Estado de Minas. Critérios técnicos são apontados pelo ministro como fatores para a condenação de muitos prefeitos e diretores de órgãos públicos. “Temos uma parte que faz o desvio, a fraude, e a corrupção de forma consciente. Mas outros cometem a irregularidade por falta de conhecimento e assessoramento melhor”, disse.

O senhor tem percorrido o país defendendo a necessidade da governança. Os governantes brasileiros estão despreparados?

Não há problemas somente com os governantes em nível de municípios, estados e União, mas com a estrutura do Estado brasileiro. Fizemos um trabalho recente e constamos que no governo federal são mais de 2 milhões de funcionários, mas encontramos governança de pessoal em apenas 8%. O problema do despreparo está em todos os níveis. Muitas vezes na grande discussão que se faz na política não se debatem as propostas dos candidatos. E aí as propostas para a sociedade acabam não sendo priorizadas. Esperamos que nessa campanha isso aconteça para que a população saiba o que o representante tem para apresentar. Na eleição dos municípios, isso tem que ser levado em consideração. Por isso esse trabalho de diálogo público em todo o país, destacando a necessidade da governança. Esse é um dos grandes gargalos deste país. Nossos políticos não estão conseguindo atender as demandas. Há um despreparo geral, que o TCU está investindo para tentar melhorar. A vinda nossa a Minas Gerais e convidando o próprio governador Antonio Anastasia (PSDB) para participar, de certa forma é o reconhecimento de que aqui houve um certo sucesso na administração. Existem ilhas dentro do Brasil de bons exemplos, e Minas Gerais é um dos estados que se destacam.

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O senhor anunciou esta semana que o TCU deve entregar ao TSE uma lista com cerca de 6 mil a 8 mil ficha-sujas que não poderão disputar as eleições deste ano.

É uma demonstração de que temos problemas sérios no que concerne à questão da ética e moral. Boa parte disso é de um padrão de comportamento de desvios, mas também decorrente da falta de informação da nossa legislação extremamente burocrática. Muitos gestores, principalmente de municípios menores, são condenados por falta de uma boa assessoria e por desconhecer a legislação. Temos uma legislação muito intrincada, complexa e difícil de ser entendida. Por isso queremos fazer essa divulgação de um guia de governança. Temos uma parte que faz o desvio, a fraude, a corrupção de forma consciente. Mas outros cometem a irregularidade por falta de conhecimento e assessoramento melhor.

O senhor afirmou recentemente que muitas obras da Copa não ficarão prontas até junho por falta de planejamento adequado ou projeto básico. Onde está o erro?

O que ocorre no Brasil é a falta de planejamento, trabalhar de forma antecipada. O TCU alertou isso em 2007, 2008. Estamos em 2014 e tínhamos seis, sete, oito anos para fazer. O Estado brasileiro, considerando as últimas copas, foi o que teve mais tempo para se organizar. Mas a cultura nossa é o jeitinho para tentar resolver, e alguns deixam para a última hora para tentar aumentar o preço das obras, com a estratégia de querer faturar em cima do Estado. Com a incapacidade do Estado de ter uma boa estrutura em termos de fazer projetos e governança de pessoal, mesmo que a presidente Dilma queira muito fazer, não consegue porque a estrutura é insuficiente. Infelizmente estamos perdendo a Copa na questão da organização.

Do que já foi analisado até agora, quais irregularidades encontradas?

Houve irregularidades próximas de R$ 700 milhões. Só no Maracanã, um preço estava R$ 100 milhões acima. Portanto, são alguns exemplos que podemos dar, mas também temos outros problemas. O mais grave, no entanto, é a oportunidade que se perdeu de se montar melhor estrutura em termos de transporte dentro dos recursos disponíveis no BNDES e que não conseguiram por falta de projeto. Talvez isso aí seja a demonstração maior da nossa incapacidade de gestão.

O governo federal faz constantes críticas à paralisação de obras pelo TCU. No ano passado, a presidente Dilma chegou a afirmar que achava “um absurdo paralisar obra no Brasil”. O TCU é um “paralisador” de obras?

Isso é um mito. O TCU encontra sobrepreço, superfaturamento, e tem que responsabilizar as pessoas que fazem isso, ou as empresas, os gestores, e defender a sociedade que paga 37% de impostos e não tem uma boa educação, saúde, segurança. Então, de 1.153 obras do Dnit, fizemos um levantamento que mostrou que 142 estão paralisadas por vários fatores, como falta de planejamento, pela incapacidade interna do Dnit, e apenas duas por decisão do TCU. Isso acontece só quando o tribunal encontra um caso extremamente grave, como um superfaturamento, e se não corrigir naquele momento, a obra vai ser abandonada, vai ter um atraso. Então, se continuar, o prejuízo vai ser muito maior. Essa é uma forma de se desculpar perante a sociedade, culpando o TCU, escamoteando a falta de capacidade de gestão.

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Uma PEC em tramitação na Câmara acaba com a escolha política para ministros do TCU ao determinar que eles sejam escolhidos entre concursados e, ainda, que as ações sejam fiscalizadas pelo CNJ. O senhor concorda com essa mudança?

Gostaria de salientar que a nossa forma de escolha é das mais democráticas. Temos seis conselheiros que saem do Congresso, que têm que ter 10 anos de experiência em administração pública e graduação superior. No Supremo Tribunal Federal, como é? O presidente indica e o Senado referenda. Até hoje, nenhuma indicação do presidente foi recusada. Nós somos eleitos pelos pares e não precisa ser necessariamente um político. Além dos seis votados, os outros dois são da carreira do próprio TCU e o presidente da República indica um. Acho a PEC desnecessária. Sobre a fiscalização pelo CNJ, temos que discutir com profundidade. O que se discute mais é a criação de um conselho dos tribunais de contas, que precisa ser votado ainda no Congresso Nacional. Eu pessoalmente não me oponho de ser fiscalizado por ninguém. O TCU tem as suas portas abertas e estamos trabalhando com a maior transparência possível.

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Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/23/interna_politica,510849/para-augusto-nardes-presidente-do-tcu-despreparo-e-geral-no-brasil.shtml>.

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