Na tentativa de turbinar os investimentos no país, o Tesouro Nacional partiu para uma estratégia fiscal arriscada e tem dado garantias a empréstimos internacionais para estados e municípios com baixa capacidade de pagamento. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha recomendado ao Tesouro que não encaminhe ao Congresso pedidos de empréstimos de estados cuja capacidade de pagamento seja classificada como “C” ou “D”, essa prática continua.
Na tentativa de turbinar os investimentos no país, o Tesouro Nacional partiu para uma estratégia fiscal arriscada e tem dado garantias a empréstimos internacionais para estados e municípios com baixa capacidade de pagamento. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha recomendado ao Tesouro que não encaminhe ao Congresso pedidos de empréstimos de estados cuja capacidade de pagamento seja classificada como “C” ou “D”, essa prática continua.
Esta semana, o Senado aprovou empréstimos que somam US$ 1,042 bilhão para o estado de São Paulo, cuja classificação é “C”, ou seja, tem situação fiscal fraca e risco de crédito muito alto. São operações de crédito com organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), para projetos de mobilidade urbana. Nos últimos meses, receberam a garantia da União empréstimos externos feitos por outros estados com baixa capacidade de pagamento, como Rio Grande do Sul (“C-”) e Santa Catarina (“C+”). Também receberam aval do Tesouro Espírito Santo (“A”) e Bahia (“B”).
— O Senado está aprovando empréstimos externos de estados e municípios em situação de risco fiscal. A União dá garantia a estes empréstimos e assume um risco enorme — diz um técnico da equipe econômica.
Portaria do Tesouro Nacional de setembro de 2012 definiu que a análise da capacidade de pagamento e de contrapartidas para a concessão de aval e garantias em financiamentos de estados e municípios será feita com base em uma nova metodologia. Ela leva em consideração uma série de indicadores que, combinados, resultam em notas que variam de “A+” (situação fiscal excelente e risco de crédito quase nulo) a “D-” (situação de desequilíbrio fiscal).
Em estados e municípios classificados com “C” ou “D”, o aval ou garantia pode ser dado pelo ministro da Fazenda em caráter excepcional.
Mas um acórdão do TCU de 6 de agosto recomenda que, quando o ente for classificado como “C” ou “D”, o ministro da Fazenda deixe de encaminhar pedidos de empréstimo ao Senado e comunique a entidade credora sobre a nota obtida, “a fim de garantir a evidenciação de informações relevantes à parte credora”.
Estímulo ao endividamento
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, avalia que o maior problema dessa prática do Tesouro é que os estados e municípios estão se endividando cada vez mais. Mesmo aqueles que já estão com dívidas acabam procurando empréstimos internacionais para captar recursos para seus investimentos, o que pode comprometer sua capacidade de honrar essas dívidas no futuro:
— Os entes se endividam mais, se apertam para conseguir pagar e depois pressionam o governo para mexer em regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lucieni destaca que outra consequência é que os estados acabam diminuindo sua contribuição para o superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
Professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite diz que os empréstimos internacionais dos estados são importantes num momento em que é preciso fazer investimentos e estimular a economia. O problema, diz, é que isso pode gerar um custo muito elevado para o equilíbrio das contas públicas no futuro.
— Isso pode ter um custo mais para frente. Os empréstimos vão pesar nas contas dos estados e a realização de um superávit primário vai depender de como as receitas vão se comportar nos próximos anos — diz Leite.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que o estado cumpre todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, dada a sua capacidade de pagamento, tem contraído novos empréstimos.
De acordo com a secretaria, as avaliações do Tesouro Nacional, realizadas anualmente, atestam o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal e o Senado Federal tem autorizado a contratação de novos empréstimos para o governo paulista.
“Além desses fatores, São Paulo é classificado como grau de investimento pelas três principais agências de classificação de risco do mundo — Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch Ratings”, afirma nota da secretaria.
Fonte: BECK, Martha.Para tentar puxar investimentos, Tesouro Nacional dá garantia a estado. O Globo. Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2014.
