Parlamentares aprovam crédito de R$ 40,9 mi para conclusão de presídio federal em Pernambuco

por Alveni Lisboa

A Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores, aprovou ontem, 17, um projeto de crédito – PLN nº 15/2018 – enviado pelo governo que destina R$ 40,9 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga/PE. A cidade fica a 84 quilômetros de Recife, capital de Pernambuco. A unidade vai receber presos do regime fechado. O projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o que só deve ocorrer após o segundo turno das eleições de 2018.

Atualmente, o governo possui quatro prisões federais ativas: Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR. A quinta foi inaugurada ontem, em Brasília, e ainda não entrou em completa operação, pois ainda faltam concluir as obras em três pavilhões. As unidades prisionais são administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen, vinculado ao Ministério da Segurança Pública.

O projeto de crédito especial recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE). Para viabilizar o investimento e não afetar as metas fiscais do governo, incluindo o teto anual de gastos, a proposta cancelou recursos destinados à construção de penitenciárias federais em Iranduba/AM e em Montes Claros/MG.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: essa ação é contrária aos esforços que o governo federal vinha realizado nos últimos anos para desestatizar a gestão de presídios. Isso porque a iniciativa privada já se mostrou mais eficaz na gestão das unidades prisionais, via parceria público-privada.

Em Minas Gerais, por exemplo, o presídio de Ribeirão das Neves foi construído no modelo de PPP. Nos cinco primeiros anos de funcionamento não houve incidência de rebeliões ou assassinatos em massa e um preso, apenas, conseguiu fugir do complexo. As estruturas são de primeiro mundo e a tecnologia no local é um diferencial, com tudo automatizado e funcional: quase 800 câmeras acompanham o que os detentos fazem 24 horas por dia. Não se trata de oferecer um hotel cinco estrelas para presidiários, mas de conceder a estrutura necessária para que ele cumpra a sua pena com dignidade e possa ter oportunidade para ser reintegrado à sociedade, sem retornar ao mundo do crime.

Com informações da Câmara dos Deputados.