Participação privada amplia atuação nas cidades brasileiras

O acelerado processo de urbanização do Brasil, que ganhou força a partir da década de 1950, tem lançado enormes desafios aos gestores públicos. Vale destacar que, em meados do século passado, 64% dos brasileiros viviam na zona rural, enquanto 36% moravam em cidades. Segundo o Censo do IBGE de 2010, a proporção passou a 16% de habitantes na área rural e, 84% nas regiões urbanizadas.

O acelerado processo de urbanização do Brasil, que ganhou força a partir da década de 1950, tem lançado enormes desafios aos gestores públicos. Vale destacar que, em meados do século passado, 64% dos brasileiros viviam na zona rural, enquanto 36% moravam em cidades. Segundo o Censo do IBGE de 2010, a proporção passou a 16% de habitantes na área rural e, 84% nas regiões urbanizadas.

É dessa acelerada mudança que surgiram alguns dos maiores problemas para as cidades, que têm precisado ampliar significativamente suas infraestruturas para atender as necessidades de suas populações que crescem sem parar. O segmento de saneamento básico é um dos mais exigidos quanto à oferta de condições adequadas de conforto e saúde às pessoas. Porém, o que se verifica é, em geral, a incapacidade do poder público em oferecer serviços básicos de saneamento às populações ao longo de décadas.

De acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de abastecimento de água; 85 milhões carecem de serviços adequados de coleta de esgoto; e 118 milhões não têm seu esgoto tratado. E quanto mais carentes as populações, piores são as condições de acesso a esses serviços.

Parceria público-privada

São números que demonstram a dificuldade dos gestores públicos de atender adequadamente a população. Por isso, vem ganhando força no Brasil a concessão de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, especialmente pela adoção de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.

“Enxergamos várias vantagens na concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada. Historicamente, essa área, como várias outras no País, não têm conseguido receber os investimentos necessários. Haja vista o nível de atendimento até relativamente bom em relação ao fornecimento de água, mas sofrível em relação à coleta e tratamento de esgoto”, afirma Charles Schramm, sócio-líder da área de Cidades da KPMG no Brasil.

Este ano, a Abcon lançou a publicação Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2014, que traz um retrato das mudanças provocadas pela presença da iniciativa privada na instalação de infraestruturas e na gestão dos serviços de saneamento.

As empresas vinculadas à associação estão presentes em 297 dos 5.570 municípios do País, beneficiando 27 milhões de brasileiros. Desde a criação da entidade, há quase 20 anos, foram investidos R$ 5,5 bilhões, e outros R$ 6,5 bilhões devem ser desembolsados nos próximos cinco anos, exclusivamente nos projetos já existentes. Vale destacar que o segmento está crescendo, e novas parcerias vêm sendo firmadas.

Novos projetos

De acordo com a Abcon, há concessões importantes sendo definidas nos municípios de Guarulhos, Santo André, Mauá e Sumaré (SP); Maceió (AL); e Penha (SC), entre outros. Também já foram firmadas, e passam a receber novos investimentos, concessões em Serra (ES) e Paraty (RJ).

Trazer os parceiros privados para esta arena é uma decisão acertada dos agentes públicos, que deve ser incentivada. Afinal, o Estado não tem condições de entregar tudo o que é necessário na área do saneamento. Falta a ele braços, gente capacitada, acesso às tecnologias inovadoras e, principalmente, recursos, afirma Schramm. Mas, o especialista pondera: Nem tudo são flores, porque, eventualmente, pode haver problemas com empresas que não conseguem entregar o serviço a contento.

Necessidade de R$ 15 bilhões ao ano

Em termos de tamanho do desafio, é importante recorrer ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado pelo governo federal ao final do ano passado, para perceber que até 2033 serão necessários investimentos de R$ 15 bilhões ao ano para a universalização dos serviços de saneamento.

Entre os projetos já implantados, a Abcon destaca a PPP firmada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no Grande Recife, para ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto. É a maior parceria já firmada no País, teve início em agosto de 2013 e prevê investimentos totais de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,5 bilhões aplicados pela iniciativa privada, representada pela concessionária Odebrecht Ambiental.

Em Cuiabá (MT) desde 2012, a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), que pertence ao Grupo Galvão, administra os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital mato-grossense. Ao longo dos 30 anos de concessão, o projeto deverá consumir R$ 1,021 bilhão em investimentos.

Desde o ano passado, uma parceria entre as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, firmada por PPP com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), é responsável pela concessão do Sistema Produtor São Lourenço, localizado entre os municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. A concessão do sistema, dedicado à captação, armazenamento e tratamento de água, será por 15 anos, com previsão de investimentos de R$ 2,21 bilhões.

Outro projeto de grande porte é a PPP do Sistema Rio Manso (MG), cujo contrato foi assinado em dezembro de 2013, entre a concessionária privada Odebrecht Ambiental e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para a operação e manutenção do sistema Rio Manso, responsável 28% da demanda de água tratada na região metropolitana de Belo Horizonte. O contrato tem duração de 15 anos e estipula aportes de R$ 693,7 milhões.

No Espírito Santo, destaque para a PPP firmada com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) em Serra. O Consórcio Serra Ambiental (Sonel Engenharia, Construtora Aterpa e Mauá Participações Estruturadas) venceu a licitação de concessão administrativa para manutenção, ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário daquele município. Ele administrará o sistema durante 30 anos, com investimentos previstos de R$ 805 milhões.

A maior carência está na coleta de esgoto

Para a Abcon, o segmento de coleta de esgoto é o principal desafio do saneamento no País, já que 85 milhões de brasileiros não possuem acesso a esse serviço.

Na medida em que o Plano Nacional de Saneamento Básico estipula que serão necessários investimentos de cerca de R$ 15 bilhões ao ano até 2033 para a universalização dos serviços, temos não apenas uma oportunidade, mas, sim, uma necessidade de participação da iniciativa privada para atingir esse patamar de recursos, já que a média histórica de investimento no saneamento ao longo da última década ficou em torno de R$ 7 bilhões, menos da metade do exigido, explica Paulo Roberto de Oliveira, presidente do Conselho Diretor da Abcon.

Tarifas remuneram investimentos

Na publicação Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2014, a associação destaca que as tarifas praticadas pelas concessionárias vinculadas à iniciativa privada são compatíveis com aquelas adotadas pelas companhias estaduais de saneamento. A iniciativa privada também pratica a tarifa social por contrato, em condições pactuadas com o poder local, em muitas de suas concessões, indica o dirigente da Abcon.

Vale destacar que os contratos com a iniciativa privada, em geral, elencam o recebimento da tarifa paga pelos usuários como a principal fonte de remuneração pelo investimento.

É justamente essa característica remuneratória que é apontada como um dos atrativos aos investimentos da iniciativa privada para o setor, como avalia Charles Schramm: O saneamento tem um componente que é autossustentável. Não há níveis altos de inadimplência, o que atrai e estimula a participação do setor privado. Fica mais simples de estruturar garantias ao investidor. Além disso, são firmados contratos de longo prazo, que garantem um retorno de 8% a 10% do capital investido ao ano, o que é muito positivo, segundo o sócio da KPMG.

Para concluir, Paulo Roberto de Oliveira destaca a importância dessa nova realidade na área de saneamento.

Acreditamos que a parceria com a iniciativa privada é a melhor maneira de termos um choque de gestão no saneamento, diz. São projetos de duração relativamente longa, que demandam tempo e injeção maciça de recursos econômicos nas fases iniciais. Além da maior agilidade em buscar e garantir esses recursos, o segmento privado possui toda a competência técnica e humana para executá-los, afirma o dirigente.

Falta de cultura

Os governos estaduais precisam superar o corporativismo das empresas estaduais de saneamento que, mesmo sem conseguir atender seus respectivos territórios a contento, em termos de investimentos, relutam e resistem em abrir espaço aos concessionários privados. Esta abertura precisa ser dada pela cúpula da administração estadual, para que seja implementada num cronograma razoável com metas a serem atingidas.

Em termos de tecnologia, existem hoje sistemas disponíveis para oferecer soluções de otimização e melhoria das redes de água e esgoto. Na última exposição IFAT 2014 realizada em Munique, na Alemanha, diversas cidades alemãs, como Hamburgo, divulgaram programas de parceria para difundir novas tecnologias de gestão de recursos hídricos, inclusive com apoio e financiamento do governo federal.

Fonte: http://www.oempreiteiro.com.br/Publicacoes/15132/Participacao_privada_amplia_atuacao_nas_cidades

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