Planejamento abre consulta pública para criação de fundo de investimento imobiliário

por Matheus Brandão

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de ontem, 21, uma consulta pública acerca das diretrizes para a estruturação do primeiro fundo de investimento imobiliário da União. O fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis administrada pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento, o objetivo é modernizar a gestão do patrimônio da União com o aumento da rentabilidade e redução de gastos. Os fundos terão como objeto a alienação, locação ou outras atividades relacionadas aos ativos imobiliários de propriedade da União. Na lista de imóveis que servirão de lastro para o fundo, constam 104 imóveis, urbanos e rurais, avaliados em R$ 383,1 milhões distribuídos por todas as regiões do país.

O prazo para envio de sugestões e propostas é de 60 dias e os interessados devem preencher o formulário – disponível no site http://www.imoveis.planejamento.gov.br/index.php/editais – e enviá-lo digitalizado para o endereço eletrônico: derep.spu@planejamento.gov.br.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a gestão dos imóveis da União tem se mostrado uma preocupação constante. Ainda este mês, a própria Secretaria do Patrimônio havia expedido portaria que estabelecia as cláusulas obrigatórias em contratos de destinação de imóveis. Percebe-se que o governo está realizando uma revisão tanto nas normas, quanto nas estratégias para a gestão desses bens. Isso é importante para buscar um tratamento com maior eficiência desses bens públicos, de modo a garantir o melhor retorno para a Administração.

Com informações do Ministério do Planejamento.