Planejamento aprova manual de integridade e riscos

por Kamila Farias

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aprovou, no dia 1º de dezembro, o seu próprio Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos e o Método de Priorização de Processos, na segunda reunião do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento – CGE/MP. Assim, ficou definido que a identificação dos riscos estratégicos no âmbito do Ministério seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018, e que os processos essenciais sejam concluídos até o fim do próximo ano.

O CGE/MP é composto por titulares dos órgãos da estrutura do Ministério do Planejamento e presidido pelo ministro Dyogo Oliveira. Foi instituído em 2016 e exerce competências dentro do que prevê o Decreto nº 9.203/2017, o qual determina às organizações da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional a criação e funcionamento de comitês internos de governança.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Manual servirá de guia de boas práticas para toda a Administração Pública e amenizará a crítica que a sociedade faz em relação à falta de planejamento que impera em muitos órgãos e entidades no segmento público, o que causa lesão ao erário e dispêndio de mão de obra em ações inócuas ou com baixo retorno. Além disso, a ausência de acompanhamento das atividades é responsável por grande parte dos problemas no País, como ações que se iniciam e nunca são concluídas porque não há o devido monitoramento. Por isso, devemos aplaudir a iniciativa. O Brasil tem muito a avançar com o uso das políticas de compliance.

Com informações do portal do Ministério do Planejamento.