O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou uma página na internet que consolida informações referentes ao Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios.
Por Kamila Farias
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou uma página na internet que consolida informações referentes ao Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios. A proposta é ampliar a divulgação do Programa junto aos gestores, e assim, contribuir para a construção de parcerias locais com o setor privado na área de infraestrutura.
A página concentra diversas informações importantes para a relação de PPPs e concessões. Estão disponíveis dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronização de documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação, e regulação de contratos.
O Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura que estão sob gestão local, principalmente nos setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o objetivo da página é bem interessante, visa promover a ampliação dos investimentos e melhorar os serviços públicos oferecidos à população. Vale ressaltar que as PPPs podem ser muito rentáveis. O governo, que não tem a expertise necessária, tem os gastos reduzidos em detrimento de uma melhor prestação de serviços. Já os empresários, quando conseguem minimizar os riscos e atuar com segurança jurídica, podem potencializar seus ganhos ao mesmo tempo em que oferecem um serviço de qualidade para a população brasileira. Por isso, proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual. A Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podem ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal.
Com informações do portal do Ministério do Planejamento.
