Na tentativa de arrecadar mais e fechar o rombo no Orçamento de 2016, o governo pretende mudar as regras da próxima rodada de concessões de aeroportos. As empresas vencedoras nos leilões de quatro terminais - Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis - deverão pagar aproximadamente R$ 1 bilhão à vista.
Na tentativa de arrecadar mais e fechar o rombo no Orçamento de 2016, o governo pretende mudar as regras da próxima rodada de concessões de aeroportos. As empresas vencedoras nos leilões de quatro terminais – Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis – deverão pagar aproximadamente R$ 1 bilhão à vista.
Até agora, nos cinco aeroportos já privatizados, nenhum centavo caía de imediato nos cofres da União. Valia uma lógica diferente: o governo definia um valor mínimo de outorga e vencia a disputa quem oferecesse o maior lance.
Os consórcios, no entanto, fazem esse desembolso de modo fracionado, por meio de pagamentos anuais, divididos ao longo de toda a vigência do contrato. Levando em conta todos os rituais burocráticos, a primeira parcela só costumava ser depositada em torno de um ano e meio após a realização das licitações.
A mudança consta de nota técnica assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, que também identifica a possibilidade de arrecadação de mais R$ 4 bilhões com os leilões de petróleo em 2016. Um dos “campos potenciais” mencionados pela nota é o de Pau-Brasil, no pré-sal.
Na nota técnica, o Tesouro Nacional calcula em R$ 5,007 bilhões as receitas de “concessões já realizadas” e vê R$ 5 bilhões em “demais receitas prováveis”, considerando essas premissas. A estimativa para a arrecadação com os aeroportos foi feita com base no histórico dos últimos leilões e em estudos preliminares da próxima rodada de privatizações.
Esses valores constam da proposta de lei orçamentária enviada pelo governo ao Congresso para 2016. O texto remetido tinha previsão de R$ 30,5 bilhões de déficit. A reação negativa do mercado financeiro, que culminou com a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poors, levou a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia e a fazer cortes adicionais para tapar esse rombo. Ela se comprometeu com um superávit primário, no próximo ano, de 0,7% do PIB para todo o setor público.
Não é a primeira vez que o governo se dispõe a mudar regras dos leilões de infraestrutura para fazer caixa imediatamente. É o caso das usinas hidrelétricas que não prorrogaram as concessões em 2012 – no pacote lançado por Dilma para baratear as contas de luz – e serão relicitadas até o fim deste ano. A ideia original era entregar 30 usinas nas mãos de quem oferecesse o menor valor para mantê-las e operá-las. Esse critério foi usado, por exemplo, no leilão da hidrelétrica de Três Irmãos (SP), que pertencia à estatal paulista Cesp. No mês passado, uma medida provisória introduziu o bônus de assinatura como critério para as relicitações.
Essas usinas serão leiloadas em seis lotes diferentes e o Tesouro Nacional prevê arrecadar R$ 10 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia feito uma previsão mais otimista quando a medida provisória foi publicada. Na ocasião, ele falava em R$ 17 bilhões. Com a cobrança do bônus, não será mais possível reduzir as tarifas de geração na intensidade que vinha sendo imaginada.
Houve ainda uma redução do valor de arrecadação previsto na 13ª rodada de leilões de áreas de petróleo e gás. O certame está programado para outubro. Braga estimava receitas de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões – projeção feita com o barril de petróleo valendo pouco mais do que hoje. Agora, o Tesouro prevê valor bem mais baixo e conta com R$ 1,081 bilhão entrando ainda em 2015.
Na nota técnica, o Tesouro Nacional também faz previsões para 2017 e 2018, com arrecadações menores que nos anos anteriores. Em 2017, a previsão é de receita de concessões de R$ 5,3 bilhões e de R$ 5 bilhões no ano seguinte. Não há menção à receita com outorgas de portos e ferrovias. O governo busca autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer aslicitações de novos arrendamentos de terminais portuários pelo maior pagamento.
Fonte: Valor Econômico
