Por Alveni Lisboa
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados exige que informações sobre obras públicas contenham geolocalização. A proposta estabelece que os dados das obras sejam divulgados em formato aberto para permitir que as coordenadas geográficas possam ser assimilados por aplicativos de localização.
Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 191/2019, seria possível inserir informações sobre obras públicas em ferramentas como Google Maps, Facebook Places, Waze ou outros sistemas que venham a ser desenvolvidos. Bastaria o usuário digitar o nome de uma obra e seria direcionado à exata localização, similar ao que acontece com comércio, hotéis, shoppings e outros locais.
A expectativa é que esse compartilhamento de dados permita o monitoramento e a fiscalização de construções no âmbito na União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 500 mil habitantes.
“Ao transitar por uma via pública, de repente, surgirá no celular do cidadão um alerta de que, naquela localização, estão destinados recursos públicos para a construção de um canal de águas pluviais ou uma creche”, exemplificou o autor do projeto, deputado João Maia (PL-RN). “O cidadão poderá, então, conferir os dados do empreendimento e interagir com os órgãos de controle interno ou externo ao perceber alguma falha na execução”, conclui.