Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

por Matheus Brandão

Ao longo de 2019, deverá ser analisado na Câmara Federal um projeto de lei complementar que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a  evitar a paralisação de obras públicas. A ideia é resultado dos debates surgidos durante o funcionamento da Comissão Externa de Obras Paralisadas.

Para o autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG), o principal problema existente é o descasamento entre aquilo que foi planejado e o executado. Segundo o deputado, o fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras. “Além disso, não há disponibilidade de recursos financeiros para todas as obras, portanto, é preciso exigir dos gestores o atendimento das premissas da LRF: Planejamento, Transparência e Equilíbrio”, explica.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o trabalho realizado pela Comissão Externa de Obras Paralisadas da Câmara dos Deputados foi relevante para apresentar a toda a sociedade a real situação das obras públicas no país. Foram encontradas milhares de obras paradas ou abandonadas, demonstrando um descaso com os recursos públicos e falhas de execução que comprometem a prestação dos serviços.

A proposta mencionada acima é apenas uma das ações que poderão ser empreendidas para a melhoria dessa situação. O acompanhamento constante e a fiscalização das obras públicas devem ser reforçados, a fim de que se evitem ainda mais paralisações.

Com informações da Agência Câmara.