A Câmara Legislativa pode estar fazendo a última indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sessão desta terça-feira(25). [..]
A Câmara Legislativa pode estar fazendo a última indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sessão desta terça-feira(25). É que tramita na Casa uma PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) que alterara a atual regra de escolha, definindo a sucessão por meio de concurso público e não mais pelo atual sistema, quando a indicação é feita ora pelo Executivo ora pelo Legislativo, alternadamente.
A proposta, de autoria do distrital Robério Negreiros (PMDB), entra nesta terça-feira (25) na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância em casos que envolvem mudanças na Lei Orgânica – normalmente a última para projetos comuns. De lá, seguirá para a Comissão de PELOs, que estudará a viabilidade e possíveis emendas.
“Hoje, o nome do conselheiro é escolhido pela indicação do governador. Com isso, o indicado é quem vai julgar as contas de quem o indicou. Com a mudança na Lei Orgânica, acabaria com essa ingerência”, justifica Robério. Para que a proposta seja aprovada, será necessário um quórum qualificado, ou seja, 16 votos.
O peemedebista prefere não apostar no resultado dessa alteração, mas acredita que a proposta vai ao encontro dos desejos de mudanças pedidos pela população. “Com o momento que o país vive é preciso dar o primeiro passo para que tenhamos um TCDF autônomo. A aprovação vai depender do apoio dos demais distritais, pois sou apenas um, mas essa é apenas a primeira batalha”, afirma o distrital.
Robério Negreiros afirma ainda que, caso a lei não seja alterada, o governador poderá indicar até três nomes, dos sete que estarão no TCDF, já que nesse prazo alguns dos conselheiros que estão na Casa devem deixar o Tribunal por aposentadoria.
Candidato
A disputa pela vaga de conselheiro do TCDF conta com apenas um candidato depois da desistência de Wasny de Roure (PT). O distrital Doutor Michel (PP) é candidato único e conta, além do apoio da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), com a predileção do governador Rodrigo Rollemberg.
Fonte: Fato Online.
