Duas novidades sobre o novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação brasileiro movimentaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Em audiência pública que serviu para fazer um balanço sobre os avanços da medida, políticos e representantes do setor de C&T ouviram que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e um projeto de lei para acesso a biodiversidade obtiveram avanço e podem até ser levados a plenário ainda em 2014.
Antigo pedido dos cientistas e processo fundamental para evitar um colapso no setor Antigo, o RDC finalmente deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal. A informação foi repassada pelo futuro relator da matéria, deputado Newton Lima (PT-SP).
RDC deverá desburocratizar processo de compras de equipamentos e insumos – Foto: Marcos Santos/USP Imagens“A expectativa é muito grande que o governo federal encaminhe ao congresso os procedimentos especiais de compra para o setor de C&T. Isto envolve as universidades, institutos de pesquisa que fazem pesquisa básica, tecnológica e inovação. Estes procedimentos – já adotados por vários países do mundo –agilizam os processos e programas de desenvolvimento de tecnologia e inovação no Brasil”, explicou o parlamentar.
Lima conhece muito de perto as dificuldades para se fazer pesquisas sob a atual legislação. De 1992 a 1996, o deputado foi reitor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Segundo ele, ninguém melhor que o próprio para entender o quão prejudicial para a o setor é a Lei das Licitações, apelidadas por alguns presentes de “lei do capeta”.
“A 8666 é uma legislação que estabelece o mesmo método de compras quer para um lápis quer para um equipamento de Raio x necessário para pesquisa”, comparou Lima ao enfatizar a necessidade de um mecanismo que dê segurança jurídica a quem faz ciência no País.
Biodiversidade
Outra novidade anunciada durante a audiência pública foi o desentrave do processo de elaboração do Projeto de Lei de acesso à Biodiversidade. Emperrada na Esplanada desde meados do ano passado, a matéria já criava polêmica quando ainda fazia parte do Projeto de Lei (PL) n° 2177/2011. Diversos pontos da nova regulamentação sofriam com impasses dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Durante a audiência, no entanto, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, informou que houve um acordo entre diversas pastas e a matéria poderá chegar ao congresso a qualquer instante. “Já tem uma proposta fechada que está na Casa Civil. No que diz respeito a indústria, já há um consenso para o projeto ser encaminhado à Câmara.
PL 2177
Ao contrário do RDC e do PL da biodiversidade, o PL 2177 que atualiza e modifica leis vigentes da área, desacelerou. Aprovado no dia 23 de abril pela comissão especial, o projeto segue na fila das pautas, à espera de ser analisado em plenário. Nesta semana, no entanto, o deputado Izalci (PSDB-DF) conversou com a liderança do seu partido para que fizesse um apelo ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a fim de incluir a medida nas sessões de votação.
“Fizemos esta movimentação e deu certo. O projeto foi incluído na chamada “semana do esforço concentrado, onde os deputados deverão votar uma boa parcela de matérias antes do início da Copa do Mundo. Então, se ele não for votado essa semana, será na próxima”, afirmou Izalci.
Lentidão
Tão moroso como o processo de votação do PL 2177 está a tramitação da PEC da Inovação (Proposta de Emenda à Constituição n° 12) no Senado. Há quase um mês parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria ainda aguarda parecer de seu relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Para acelerar o encaminhamento da medida ao plenário e também assegurar de que não haja mudanças no texto, representantes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa se reuniram nos últimos dias com Braga. Segundo a presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi – que estava representando o Confap na audiência pública – o relator da PEC prometeu avaliar a situação e dar um retorno em breve.
(Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I)
Fonte: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5725:rdc-e-pl-sobre-acesso-a-biodiversidade-avancam-e-podem-ser-votados-ainda-este-ano&catid=1:latest-news