Recursos Humanos >> Legislação e Outras Normas

Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (antigo)

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Regime Jurídico Único

Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Percepção de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

BRASIL. Lei nº 13.342, de 03 de outubro de 2016.

ADMISSÃO E APOSENTADORIA

Diretrizes para atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016.

Incorporação das gratificações de desempenho em aposentadorias

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Orientação Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2016

Registro de documentação no âmbito do Tribunal de Contas da União

TCU. Instrução Normativa nº 55, de 24 de outubro de 2007

Envio, processamento e tramitação de informações sobre pessoal no TCU

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018

ADVOGADOS

Alteração no CPC inclui direitos e garantias à advogada gestante e ao advogado que se tornar pai

BRASIL. Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016.

APOIO À MULHER

Licença Maternidade de 180 dias

Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008

Salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas

Portaria/ANVISA nº 193, de 23 de fevereiro de 2010

AUDIÊNCIAS E REUNIÕES

Concedidas a particulares por agentes públicos

Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002

Concedidas a representantes de interesses particulares

Decreto nº 4.232/2002.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de2011

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

CAPACITAÇÃO

Política de Proteção do Conhecimento

Portaria nº 65.217, de 20 maio de 2011

Ressarcimento de recursos nas hipóteses de cumprimento parcial dos programas educacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 05, de 06 de janeiro de 2017.

Iphan atualiza portaria sobre pagamento de auxílio de pesquisa a servidores do órgão

MINISTÉRIO DA CULTURA. Portaria nº 94, de 16 de março de 2017

CERIMONIAL

Norma

Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972.

CÓDIGO DE ÉTICA

Código de Ética dos servidores de auditoria de controle interno da CGDF

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 233, de 24 de outubro de 2016.

CONCURSO

AGU vai ter papel fundamental nos concursos

AGU.Portaria nº 218, de 19 de maio de 2011

Capacitação Pessoal no âmbito do MJ

MJ. Portaria nº 941, de 25 de maio de 2011

Lei distrital dos concursos públicos

PL nº 964, de 15 de outubro de 2012

Lei nº 12.990/2014 – Reserva de 20% de vagas em concurso público para negros

http://jacoby.pro.br/novo/Lei_12990.pdf

Regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos

SENADO FEDERAL. PLS nº74, de 23 de março de 2010

Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda e doadores de medula

BRASIL. Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Norma determina que servidores e empregados públicos devem pagar a contribuição sindical

MINISTÉRIO DO TRABALHO.  Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017

DENÚNCIA ANÔNIMA

Suspende expressão do art.55 §1 da Lei nº 8.443/1993.

SENADO FEDERAL. Resolução nº 16, 14 de março de 2006.

DESPESAS

Autorização para emissão de passagens em prazo inferior a 10 dias. Possibilidade jurídica.

MPOG. Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009

Despesas com viagens

TCU. Acórdão 9255/2011 – Primeira Câmara

Diárias – Concessão em final de semana

TCU. Acórdão 9865/2011 – Primeira Câmara

DIREITO PREVIDENCIARIO

Pensão Civil Estatuária

Acórdão nº 2515.2011 – TCU – Plenário

ESTAGIÁRIOS

Legislação federal para estágio de estudantes

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Orientação para contratação de estagiários na Administração Pública federal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Orientação Normativa nº 02, de 24 de junho de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2016. Seção 1, p. 44-45.

Procedimentos operacionais para aceitação no âmbito da Administração Pública

MPOG. Portaria nº 8, de 24 de janeiro de 2001

Cotas para negros em estágios na Administração Pública Federal

Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018

GESTÃO DE PESSOAS – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Autorização para que servidores dirijam veículos oficiais em caso de insuficiência de motorista

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 297, de 13 de outubro de 2016.

Secretaria do TCU – estrutura, vinculação e denominação das unidades integrantes

TCU – Portaria nº 67, de 27 de fevereiro de 2013

Segurado do INSS afastado tem prazo para retornar ao trabalho após recuperação

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. Portaria nº 152, de 25 de agosto de 2016.

Controle de ponto e cumprimento de jornada de trabalho no Depen

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017.

Comando da Aeronáutica estabelece semelhança funcional entre servidores civis e militares

MINISTÉRIO DA DEFESA. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 975, de 03 de julho de 2017.

Comitê de Coordenação dos órgãos jurídicos das empresas vinculadas ao Ministério da Agricultura

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Portaria nº 1.982, de 08 de setembro de 2017

Regras de gestão da mobilidade de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 140, de 30 de junho de 2017.

Decreto altera parcelas reembolsáveis e não reembolsáveis para servidores cedidos

BRASIL. Decreto nº 9.162, de 27 de setembro de 2017

Planejamento estabelece regras e procedimentos para cessão de servidores e empregados públicos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 342, de 31 de outubro de 2017

Ministério da Transparência publica 3 enunciados para orientação dos servidores

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Enunciados diversos de 26 de fevereiro de 2018

Assentamento Funcional Digital e regras de registro de pessoal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão de Pessoas. Portaria nº 09, de 1º de agosto de 2018

Planejamento disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018.

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

Advogado – patrocínio de causa pessoal

ACÓRDÃO Nº 2571/2011 – TCU – Plenário

Apuração de irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército

SEF. Portaria nº 008, de 23 de dezembro de 2003

CGU determina aplicação da Lei nº 8.112/1990 em processos disciplinares no âmbito de estatais

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017

Legislação

CGDF institui Termo de Compromisso como medida alternativa a incidentes disciplinares de infração leve

Instrução Normativa nº 03, de 23 de setembro de 2016

MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Atividades e operações perigosas

MTE. Norma Regulamentadora nº 16

Ergonomia

MTE. Norma Regulamentadora nº 17

Trabalho em altura

NR-35 TRABALHO EM ALTURA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei Estadual dos Portadores de Necessidades Especiais da Paraíba

Lei nº 7.776, de 23 de junho de 2012

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de São Paulo

SÃO PAULO. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011

Programa de Desligamento Voluntário

Programa de Desligamento Voluntário – orientações e procedimentos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017

PROTOCOLO

Protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015

Provimentos e remoções

Regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Portaria RFB nº 3.300 de 29/08/2011, com redação alterada pela Portaria RFB Nº 915 DE 12/04/2012

TERCEIRIZAÇÃO

Contratação de serviços pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Decreto nº 2.271 de 1997

Regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não

Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008

TRÂNSITO DE SERVIDORES

Período de trânsito do defensor público no caso de promoção ou remoção com mudança de município

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Resolução nº 130, de 05 de outubro de 2016.

Utilização de veículos oficiais pela administração direta, autárquica e fundacional

BRASIL. Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018.
Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites