Redução de gastos públicos e transparência são os principais temas dos novos projetos na Câmara

por Alveni Lisboa

Nas últimas semanas, vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir os gastos públicos ou torná-los mais transparentes. Muitas propostas têm como meta restringir ou acabar com o auxílio-mudança e o auxílio-moradia no Congresso. Outras preveem o fim do voto secreto para votações de projetos e eleições da Mesa Diretora.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs o PDL nº 6/2019 que estabelece o fim do auxílio-mudança, que é pago no início e no fim do mandato dos parlamentares e tem o mesmo valor do salário mensal, que hoje é de R$ 33.763. Segundo o deputado, a remuneração regular do parlamentar já seria suficiente para arcar com este custo. Outros projetos restringem o pagamento apenas aos novos congressistas, além de estipular que a correção da remuneração de parlamentares, ministros e presidente da República seriam corrigidos apenas pela inflação até 2027.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) quer restringir – conforme o PRC nº 3/2019 – o pagamento do auxílio-moradia (R$ 4.253 mensais) a parlamentares que não possuem imóvel em Brasília e que não estejam ocupando imóvel funcional. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o projeto de lei nº 66/2019 que cria o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública. A ideia é regulamentar a Lei de Acesso à Informação para que exija a disponibilização dos dados em linguagem acessível.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o Brasil vive um momento no qual a austeridade de gastos e a transparência ganharam fundamental importância. Não se pode mais usar o dinheiro público de qualquer maneira, sem critérios objetivos e sem o aval do contribuinte. Assim sendo, os parlamentares eleitos têm adotado a postura de suprir estes anseios sociais. Cabe salientar que, no ordenamento jurídico atual, não há irregularidade em receber os devidos auxílios.

Com informações da Agência Câmara.