Relator confirma extensão de regime de contratações da Copa para o PAC

O relator da MP 556/12, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou há pouco que vai incluir no seu parecer a extensão das regras de licitação da Copa e das Olimpíadas (Regime Diferenciado de Contratações, RDC) para as obras do sistema público de ensino e do Programa de Aceleração do Crescimento. A MP pode ser votada hoje pelo Plenário.

O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. Permite, por exemplo, a contratação integrada, em que o governo contrata uma só empresa para toda a obra (do projeto ao acabamento) por um único preço, sem aditivos. Na lei de licitações, projeto e obra são etapas distintas.

Goergen defende que o RDC vai dar agilidade às construções de creches anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. “Isso vai dar eficácia às obras”, defendeu. Ontem, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), anunciou que pretende obstruir a votação da MP.

Outras modificações

O RDC é apenas uma das cerca de 15 mudanças propostas pelo relator. Ele incluiu no texto diversas desonerações a setores como produção de erva-mate, equipamentos de irrigação da seca, empresas cerealistas que vendem soja para biodiesel, entre outros. “É importante destacar os efeitos econômicos dessas propostas”, disse.

Além disso, Goergen reforçou que vai rejeitar dois pontos da MP original: o aumento do teto da Cide para o álcool combustível e o fim do crédito presumido para o mercado interno agropecuário. Ele defende que as duas medidas vão impor aumento de custos desnecessário aos produtores de biodiesel e ao setor agropecuário brasileiro.

O relator garantiu que as mudanças foram negociadas com o governo, que estaria mais interessado em garantir a ampliação da RDC. “O governo garantiu que não haverá destaques nem veto a algumas das propostas feitas”, disse.

A MP precisa ser votada nesta semana para dar tempo de ser analisada pelo Senado. Ela perde a vigência dia 31 de maio.

Fonte: RELATOR confirma extensão de regime de contratações da Copa para o PAC. Portal Licitação.com.br. Recife/PE. 17de maio de 2012. Disponível em:<licitacao.uol.com.br>Acesso em: 18maio 2012.

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites