Por Kamila Farias
O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu ontem, 14/05, o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995. De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), o objetivo é que em até 48 horas já tenha a versão final do relatório, incorporando as sugestões. Coutinho disse que a proposta permitirá a melhoria da governança das contratações públicas, a profissionalização da gestão, o incentivo ao planejamento, o fortalecimento de mecanismos de prevenção de ilícitos e o aproveitamento da tecnologia.
Depois de um debate de requerimento de retirada de pauta da matéria, os deputados votaram por manter na pauta do Plenário a proposta da nova Lei de Licitações e iniciaram a análise. Somente ontem, foram apresentadas mais 40 novas emendas ao projeto, que ao todo possui 117. Com o início da discussão do PL pelo Plenário não cabem mais emendas.
Comentário do advogado Murilo Jacoby: a nova lei de licitações é fruto de intensos debates e de uma construção social coletiva. Foi amplamente discutida no Senado Federal e aprovada em 2016 a partir do substitutivo da então senadora Katia Abreu. Depois, foi para a Câmara, onde passou por bastante modificação para que se chegasse a um consenso. Agora, chegou o momento de contar com o trabalho de conscientização dos parlamentares, pois o texto deve ser analisado com muita cautela. Vale lembrar que, como a proposta foi alterada, ainda retornará ao Senado, no qual haverá novas rodadas de debates e estaremos atentos acompanhando tudo de perto. Os operadores da Lei de Licitações aguardam ansiosamente o momento para as alterações, já que as novidades terão impactos significativos no ambiente das compras governamentais.
Com informações da Agência Câmara.