A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 678/2015 volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 15h, para apreciar o relatório final sobre a matéria, a cargo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 678/2015 volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 15h, para apreciar o relatório final sobre a matéria, a cargo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Foram apresentadas 72 emendas à MP, que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações e contratos no âmbito da segurança pública. O governo argumenta que a MP tem o objetivo de fornecer mais instrumentos aos entes federativos para otimizar processos licitatórios e contratos necessários à implantação de suas políticas de segurança.
Como exemplo de uma possível aplicação do RDC, o governo cita a construção de centros de comando e controle para grandes eventos, uma vez que os padrões dos equipamentos, disponibilidade de instalações e necessidades operacionais divergem de estado para estado. A previsão do levantamento dessas condições na elaboração do plano de implantação e a possibilidade de contratação integrada tornariam o processo de licitação, na visão do governo, significativamente mais simples e direto para a administração.
A comissão tem como presidente o senador José Medeiros (PPS-MT) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) como vice. O senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator.
Fonte: Agência Senado
