Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de julho de 2014, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.¹ Os demonstrativos, Anexos 1 a 8 e 14, apresentados na publicação, foram aprovados pela Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012, da STN.[...]
Por J.U. Jacoby Fernandes
Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de julho de 2014, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.¹ Os demonstrativos, Anexos 1 a 8 e 14, apresentados na publicação, foram aprovados pela Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012, da STN. Já os demais são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também de acordo com o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.
O principal destaque deste balanço preliminar, que é divulgado trimestralmente, são os baixos índices de execução orçamentária em setores considerados cruciais. Ressalta-se que o valor máximo a ser atingido é 50% da receita, tendo em vista tratar-se de relatório parcial semestral, de janeiro a junho de 2014.
No demonstrativo de execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o exame do item investimentos revela uma estagnação perceptível. De acordo com o expresso na página 48 do DOU, somente foram liquidados 5,92% das despesas. As funções/subfunções com menor percentual de execução são: saneamento (4,13% de R$ 3,4 bilhões, aproximadamente R$ 140 milhões), seguido de urbanismo (5,66% de R$ 8,2 bilhões, aproximadamente R$ 454 milhões) e comércio e serviços (7,11% de R$ 5,5 bilhões, aproximadamente R$ 391 milhões).
Mas a culpa não é somente do governo federal em alguns destes casos. As atividades de urbanismo e saneamento, por exemplo, são executadas mediante convênio, o que implica a participação de estados e municípios.
Cabe também destacar, na função assistência social, o baixo nível de execução de despesas na área de nutrição e alimentação (7,69%), educação infantil (3,22%) e saneamento básico rural (5,38%).
Nas áreas consideradas prioritárias para o brasileiro, o índice de liquidação de despesas não foram tão ruins, mas estão abaixo do ideal. A segurança pública, no geral, gastou apenas 34,52%. Com policiamento, somente 12,36% foram usados e apenas 10,16% do montante foram gastos na capacitação dos agentes de segurança. Já a Defesa Civil, mesmo com os constantes desastres naturais, utilizou a pequena quantia de 12%. No âmbito do transporte, foram executados apenas 12%, enquanto na saúde foram 44,77%, um dos índices mais próximos do percentual ideal. Em ambos, a utilização no item referente a recursos humanos e capacitação foi a mais baixa, o que revela um baixo investimento em qualificação dos agentes públicos.
Outro destaque negativo da função saúde é o item da tecnologia da informação. Com esse dado, fica cada vez mais longe a possibilidade de o Brasil implantar o Prontuário Único de Saúde.
Por fim, o governo federal continua dando pouca atenção para a defesa aérea do País, tendo investido apenas 3,9 % da receita disponível.
¹Fonte: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 441, de 30 de julho de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 jul. 2014. Seção 1, p. 46.
