O diretor do National Audit Office do Reino Unido, David Finlay, abordou, durante o Seminário Internacional Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-crise: o papel das entidades fiscalizadoras superiores, a forma de financiamento privado na construção de rodovias, hospitais e energia do país. Para Finlay, o período pós-crise gera um receio das empresas na manutenção de contratos com o governo. Ademais, o governo tem tentado renegociar contratos de PPP, buscando reduzir o impacto fiscal. Explicou que a dificuldade em renegociar esses contratos decorre dos maiores custos de capital provocados pela crise financeira. “Nós identificamos graves situações nas auditorias realizadas nesse contexto de crise econômica mundial. Essa crise termina estimulando as empresas privadas a adotarem um comportamento inadequado”, analisou. Finlay elogiou a atuação do TCU na tentativa de evitar irregularidades nas parcerias público-privadas (PPPs) antes de os contratos serem firmados. “Eu achei muito interessante a forma como aqui no Brasil são realizadas auditorias nas outorgas de concessões e PPPs”. Ele observou que no Reino Unido só se inicia o pagamento ao parceiro privado, por parte do governo, após a entrega da infraestrutura e quando o serviço está pronto a ser prestado. Ressaltou, ainda, que foi inserida nos contratos cláusula para que os parceiros privados forneçam ao setor público as mesmas informações prestadas aos bancos financiadores. O representante da Holanda, Freek Hoek, relatou as dificuldades do seu país em fazer o acompanhamento desde o início, porque normalmente a duração dos contratos são superiores a 25 anos. Hoek também falou sobre responsabilização do setor público nas PPPs, avaliação do custo-benefício, financiamento de custos e gestão de contratos. O auditor apresentou informações advindas de uma pesquisa sobre relatórios de EFS relacionados com as PPPs. Representando o Tribunal de Contas da Polônia, Stanislav Jarosz, esclareceu que as auditorias são realizadas em todas as esferas do governo. De acordo com Jarosz, a partir de 1989, o país passou por várias mudanças com a revitalização do governo local, começando a investir mais na infraestrutura. Isso fez com que o trabalho de controle dos recursos públicos fosse aperfeiçoado. O país ainda não conta com expressivos recursos privados na área de infraestrutura. A representante do Tribunal de Contas de Portugal (TCP), Ana Luisa Nunes, expôs o histórico da fiscalização no país. Ela informou que até 1986 as obras públicas de infraestrutura de base eram realizadas da maneira tradicional. A partir daquele ano, foram adotadas as PPPs para execução das obras, enquanto ao poder público coube a concessão e fiscalização das ações. No entanto, com a crise mundial, atualmente Portugal inovou na estratégia para obtenção de recursos para essas obras, optando pelas empresas de capital misto como novas fontes de captação. A delegada de Portugal explicou, ainda, o funcionamento da Suprema Corte de Contas portuguesa. Ela detalhou os tipos de fiscalizações realizadas (prévia, sucessiva e concomitante) – que não são estanques, mas que acabam se tangenciando no decorrer dos trabalhos – e ressaltou, a exemplo do controle brasileiro, o caráter pedagógico e preventivo das ações, que buscam a correção dos possíveis erros ainda na origem dos contratos. Informou também que o TCP abarca duas instâncias próprias, em que os parceiros privados ainda podem recorrer de suas decisões – a partir daí, as decisões da Corte de Contas só poderão ser questionadas pelas entidades da administração ou pelo Ministério Público. O delegado Werner Pelzer trouxe a experiência alemã para o debate, alertando sobre a necessidade de ser observada a natureza dos negócios tratados em PPPs. Segundo o representante, tais ações não podem ser estratégicas – como no caso da Alemanha, que terceirizou trabalhos na área de defesa nos projetos Fürst Wrede e Herkules. O perigo foi que, naquelas parcerias, o conhecimento adquirido em TI e a acomodação de staff militar seria absorvido pela empresa privada, e não pelo Estado. Pelzer concluiu sua apresentação com as recomendações do Seminário de Regulação de PPPs, realizado na Alemanha, em fevereiro deste ano: os projetos devem ser flexíveis; os detalhes da implementação devem ser definidos previamente; a atitude vigilante deve ser mantida; avaliações devem ser realizadas em todo o ciclo do projeto; deve-se promover a competitividade entre as empresas; garantir a segurança legal das iniciativas; e mensurar adequadamente os resultados do projeto, mantendo-os acessíveis ao órgão de controle.
Fonte: Representante do Reino Unido elogia atuação do TCU na fiscalização de PPPs. Tribunal de Contas da União. Brasília, DF. 14 de set. de 2011. Disponível em: www.tcu.gov.br. Acesso em 26 set. 2011.