Jacoby Fernandes

Restos a pagar não processados – prazos para pagamento

17/10/18

por J. U. Jacoby Fernandes Restos a pagar, do ponto de vista do Direito Administrativo, é o procedimento administrativo-financeiro...

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Processo criminal e julgamento de Contas

17/10/18

por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos recente manifestação do Tribunal de Contas da União – TCU acerca...

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Projetos de infraestrutura e emissão de debêntures para financiamento

11/10/18

por J. U. Jacoby Fernandes O desenvolvimento nacional depende do investimento em equipamentos e obras que tenham como inspiração...

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Desburocratização dos serviços públicos – conheça os vetos à nova Lei nº 13.726/2018

10/10/18

por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby de ontem, comentou-se, com o devido destaque, a publicação da Lei...

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Lei Anticorrupção e auxílio à sua aplicação por meio das ferramentas digitais

21/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – Sicaf é uma plataforma virtual desenvolvida...

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Constrição de patrimônio pelo TCU e o juízo da recuperação judicial

20/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes Os tribunais de contas utilizam o termo competência tanto como limite da jurisdição, quanto...

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Contratação de terceiros para cobrança administrativa de recursos

12/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes Na última segunda-feira, 10 de setembro, o Ministério do Planejamento publicou Portaria Normativa que...

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Procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos

10/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes Em junho do ano passado, o Governo Federal sancionou a lei1 que estabelece normas...

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Governo altera regras do Sistema de Registro de Preços

04/09/18

A adesão a atas de registro de preços é um dos relevantes temas para a Administração Pública disciplinado no...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites