Notícias

TJRS entende que parecerista só pode ser denunciado por improbidade se houver dolo

25/03/19

Somente em situações excepcionais é possível enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa, pois é necessário que o parecer seja elaborado dolosamente.

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Audiência Pública debaterá proposta para a região metropolitana do DF

25/03/19

A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos.

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Câmara pode votar alterações em projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

25/03/19

De acordo com o substitutivo PL nº 2724/2015, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.

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Estatais têm cargos com salários superiores a vagas semelhantes no setor privado

22/03/19

Conforme a auditoria, os salários em 43% dos cargos nas estatais chegam a superar o dobro do valor pago em cargos na iniciativa privada.

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Bens de cônjuge de acusado de improbidade também devem ser bloqueados, confirma AGU

22/03/19

O entendimento da AGU é de que a indisponibilidade e pesquisa dos bens de cônjuges são meios “idôneos para assegurar eventual e futura execução da ação de improbidade administrativa”.

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Jacoby será palestrante do mais tradicional evento sobre contratação e gestão pública do país

22/03/19

O evento, promovido pela Editora Fórum, contará com a participação de grandes nomes do cenário jurídico, inclusive do advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que participará do Fórum de Experiências, a grande novidade desta edição.

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Governo realiza hoje leilão de quatro áreas portuárias

22/03/19

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões.

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TCU publica entendimento sobre exigência de ferramenta de robotização na Prova de Conceito em licitações

21/03/19

O entendimento foi emitido ao analisar supostas irregularidades em pregão eletrônico cujo objeto era a contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

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CGU publica novo padrão de relatórios de auditoria

21/03/19

documento estabelece diretrizes sobre a elaboração dos relatórios, bem como formas de apresentação.

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites