Notícias

PL altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais

18/09/18

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 9.669/2018, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais – Lei nº 9.099/1995 – para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos.

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Contas prestadas com atraso configuram improbidade

18/09/18

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros/SP por prestar com atraso as contas de um convênio com o Governo Federal e gerir de forma temerária os recursos públicos.

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Planejamento lança edital para permutar prédio para a CGU

18/09/18

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, lançou edital de chamamento público para identificar interessados em trocar imóveis da União por outro que abrigue o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.

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Receita Federal dará acesso a ambiente seguro de dados fiscais para auditoria do TCU

17/09/18

O Ministério da Fazenda apresentou um plano de ação para que seja implementado um ambiente seguro e controlado, conhecido como Sala de Sigilo, para que as equipes do Tribunal de Contas da União – TCU tenham acesso às informações sob a guarda da Receita Federal necessárias a auditorias da administração tributária e aduaneira.

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Projeto torna obrigatório aval de sindicato para trabalho de gestante em local insalubre

17/09/18

Tramita atualmente no Senado Federal um projeto de lei que torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para que gestantes possam trabalhar em condições de insalubridade.

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Manual orienta sobre avaliação de programas de integridade de empresas investigadas

17/09/18

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou recentemente o Manual Prático para Avaliação de Programas de Integridade em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas – PAR.

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STJ usará plataforma virtual para julgar recursos

14/09/18

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai realizar a sua primeira sessão virtual na próxima terça-feira, dia 18, com o julgamento de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais.

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Neste ano, ações de controle do TCU geraram benefícios de R$ 5 bilhões

14/09/18

As ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU no segundo trimestre deste ano totalizaram R$ 4,993 bilhões em benefícios financeiros ao erário.

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Servidores públicos poderão solicitar redução da jornada de trabalho

14/09/18

Os servidores públicos federais que desejarem poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com redução proporcional da remuneração.

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites