por Juliana Sebusiani
O Brasil enfrenta a imposição desumana da burocracia estatal. Basta ler as notícias veiculadas diariamente nos jornais e revistas sobre a lentidão e até mesmo a paralização dos processos licitatórios para a contratação de obras em infraestrutura.
No dia 22 de setembro, o advogado e especialista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes deverá apresentar soluções práticas para o gestor público que cotidianamente enfrenta os problemas e se depara com os desafios da área.
O curso será ministrado no I Seminário de Licitações e Contratos do DNIT, que tem como principal objetivo apresentar aos participantes um panorama atualizado da legislação federal de licitações e contratos.
Conhecendo o dever legal dos municípios, estados e do Distrito Federal de adaptar suas normas sobre licitações e contratos, o professor Jacoby colaborou ativamente na elaboração e implantação do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. Agora, Jacoby Fernandes está trabalhando no desenvolvimento de um código semelhante para o Amapá.
“Normatizar é direito e dever do gestor. Os órgãos poderão expedir normas referentes aos procedimentos operacionais na execução das licitações e isso é imprescindível para a boa gestão dos contratos administrativos”, afirma o especialista.
O seminário, que se realizará de 22 a 26 de setembro no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, tem como objetivo promover a capacitação dos profissionais para a melhoria das contratações públicas no que tange ao planejamento e execução da licitação. O evento contará com palestras e duas oficinas. Estas serão realizadas no período da tarde de quarta (24) e sexta-feira (26).
Os interessados poderão acessar o cronograma do seminário pelo site http://www.dnit.gov.br/noticias/i-seminario-de-licitacoes-e-contratos-do-dnit. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via internet pelo e-mail cotrencgrh@gmail.com.