Com o retorno do recesso parlamentar, deve ser analisada pelo Senado Federal a proposta que reduz o piso previsto para que estados e municípios firmem parcerias público-privadas — PPPs. Atualmente, União, estados e municípios não podem firmar PPPs com contratos inferiores a R$ 20 milhões. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Na CCJ, o processo está sob a relatoria do senador mineiro Antônio Anastasia. Em seu parecer, o senador propôs reduzir esse piso para R$ 10 milhões no caso dos estados e do Distrito Federal e para R$ 5 milhões no caso dos municípios. Matéria publicada no Portal Istoé relembra que “o uso das PPPs tem sido uma das apostas do governo do presidente em exercício, Michel Temer, para garantir o retorno dos investimentos no País”. Assim, a proposta é de interesse do Palácio do Planalto.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: à primeira vista, a proposta busca adequar os contratos de PPPs à realidade dos entes federados. Considerando que o setor público não mais possui o montante de recursos necessários para os investimentos nas grandes obras públicas, é fundamental que se facilite o acesso aos recursos privados para a realização das obras de interesse dos cidadãos.
É importante destacar o papel do senador Antônio Anastasia nesse trabalho de reformulação das relações do poder público com os particulares. Além desse projeto, o senador também atua no trabalho de revisão da Lei de Licitações.
Fonte: Portal Istoé