Senado consulta sociedade sobre projeto que prevê perda de cargo de servidor por mau desempenho

De acordo com o PLS nº 116/2017, esse desempenho será aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, os servidores serão exonerados

Projeto de Lei do Senado prevê que servidores públicos estáveis poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. De acordo com o PLS nº 116/2017, esse desempenho será aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, os servidores serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que obtiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

Matéria publicada pela Agência Senado destaca que “o projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha”. O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Nessa última, se aprovado, não precisará ser votado em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Para saber a opinião da sociedade, o Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a matéria a fim de subsidiar a análise dos senadores. Para dar sua opinião sobre o texto, basta clicar aqui.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a consulta realizada pelo Senado é um importante instrumento de democracia e participação disponível à sociedade. É certo que não representa um meio direto de influência no resultado da votação, mas serve como mais um espaço de fala para influenciar os parlamentares em suas decisões.

O texto do projeto de lei prevê a instauração de processo administrativo antes de eventual exoneração dos servidores. Isso é fundamental para garantir aos servidores o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: Agência Senado

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