Um importante instrumento que pode ser criado para garantir a atividade eficiente e adstrita à legalidade durante pregão, por exemplo, é a criação do Código de Conduta do Pregoeiro.
O Ministério do Planejamento promoveu em Brasília um curso de capacitação dos servidores do Executivo federal para o combate à fraude e à corrupção, com o objetivo de auxiliar os profissionais da Administração Pública federal a implementar os termos da Instrução Normativa nº 01/2016, estabelecida pela pasta em conjunto com o Ministério da Transparência. A instrução estabelece normas de controle interno, primeira linha de defesa das organizações públicas.
Matéria publicada pelo portal do Ministério do Planejamento destaca que o esforço anticorrupção faz parte do Programa de Integridade do MP, estabelecido pela Portaria nº 150, em maio de 2016. Rodrigo Fontenelle, assessor especial de Controle Interno do MP destaca que uma iniciativa fundamental do programa foi a criação dos canais de denúncia, também em parceria com o Ministério da Transparência. “Quase todos os ministérios já têm esses canais que permitem, por exemplo, que um fornecedor denuncie a cobrança de propinas em licitações públicas”, explica.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: capacitar os servidores é o caminho mais rápido e seguro para o desenvolvimento da Administração Pública. Um importante instrumento que pode ser criado para garantir a atividade eficiente e adstrita à legalidade durante pregão, por exemplo, é a criação do Código de Conduta do Pregoeiro. Além de ser uma garantia para a Administração Pública, o código de conduta servirá de guia ao pregoeiro na sua atividade diária. Com a produção do instrumento, a Administração Pública se aperfeiçoa e se operacionaliza.
Recentemente, publiquei um texto sobre o tema, tratando dos principais pontos a serem observados durante a criação do Código de Conduta dos Pregoeiros.
Fonte: Ministério do Planejamento.
