O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu liberar licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar. O órgão havia suspendido o último certame em dezembro de 2015 após impugnação de umas das empresas concorrentes. O TCDF havia detectado suposto sobrepreço nos itens e pedido ao gestor que justificasse a divisão da licitação em lotes.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu liberar licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar. O órgão havia suspendido o último certame em dezembro de 2015 após impugnação de umas das empresas concorrentes. O TCDF havia detectado suposto sobrepreço nos itens e pedido ao gestor que justificasse a divisão da licitação em lotes.
A empresa vencedora receberá aproximadamente R$ 210 milhões por ano. O certame continua subdividido em 13 lotes, o que foi justificado pelos organizadores para possibilitar maior disputa no pregão. Segundo informações da Secretaria de Saúde, há 13 anos não era realizada licitação para tal finalidade.
O novo certame somente poderá ser adjudicado após análise do órgão, que analisará as propostas vencedoras e a documentação apresentada pelas empresas selecionadas. O edital será publicado no Diário Oficial do DF ainda esta semana. A estimativa é de que o pregão seja realizado na segunda quinzena de maio.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: oparcelamento do objeto pode ser realizado quando objetivar a competitividade do certame, o que resultará, consequentemente, na redução do preço. Esta permissão consta nos arts. 15, inc. IV, e 23 da Lei nº 8.666/1993. O TCU também já uniformizou a jurisprudência nesse sentido, por meio do Acórdão nº 808/2003 – Plenário.
Até hoje, no Distrito Federal, a alimentação hospitalar era por lote único, o que facilita remoções e centralização de órgão com nutricionista. De fato, o atual prestador – Sanoli – desempenha essa atividade há mais de 25 anos e não há nenhum registro de intoxicação alimentar. Desse modo, verifica-se que o lote único funcionou bem no DF.
Com informações do Portal de Licitação.
