Com a aprovação do modelo de concessão, o governo vai priorizar a licitação da ferrovia da Soja, trecho que liga Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT).
Depois de mais de um ano de anunciado, o governo conseguiu aprovar seu novo modelo de concessão de ferrovias junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), o que o libera para iniciar leilões de mais de 10 mil km de novas via férreas no país.
Com a aprovação do modelo de concessão, o governo vai priorizar a licitação da ferrovia da Soja, trecho que liga Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT). O edital poderá ser publicado ainda este ano e a previsão é que a concorrência ocorra no primeiro trimestre de 2014.
O governo lançou o programa de concessão de ferrovias em agosto do ano passado. A ideia era licitar 12 trechos –com previsão de investimentos de R$ 91 bilhões em 30 anos– em um novo modelo, de nome open acess. Na prática, significa que uma empresa vai cuidar da construção e manutenção da linha do trem. E dará livre a acesso a qualquer companhia que tenha trens e vagões.
No modelo de concessão que está em vigor, uma só empresa tem exclusividade de uso da linha no trecho que foi concedido para ela. Ela pode dar passagem para outra companhia por seu trecho se houver acordo.
O modelo também tem um outro fator novo. O governo exigia que toda a capacidade de transporte pelas novas vias fosse vendida pela concessionária à Valec, a estatal de ferrovias. Essa empresa do estado revenderia a capacidade a quem quisesse usar a via.
OPOSIÇÃO
Desde que o modelo foi mandado ao TCU, a área técnica do órgão de controle se mostrou contrária à solução apontando que ela não tinha amparo legal, já que a Valec não possuía em seus estatutos autorização para cumprir tal tarefa. E que, como o modelo previa que a venda pela Valec da capacidade de transporte poderia gerar prejuízo em relação ao custo de construção da via, ele deveria ser uma PPP (Parceria Público Privada).
Mesmo com ajustes do governo ao modelo feitos ao longo deste ano, a área técnica manteve a oposição e recomendou que ele não fosse aprovado. Mas o relator do processo, ministro Walton Alencar, aceitou as justificativas do governo, dizendo que o novo modelo constitui uma nova política púbica “adequada” e aprovou que as concorrências sejam feitas da forma como o governo previa.
Para o ministro, o atual modelo de concessões se mostrou impróprio, criando monopólios que descriminam usuário e fixam preços elevados, apenas descontando um pequeno percentual do custo rodoviário, “em detrimento dos usuários”. O ministro, no entanto, determinou que sejam feitos correções nos estudos técnicos sobre a concessão da ferrovia da Soja.
Fonte: Folha de S.Paulo
