TCU envia considerações ao relator do projeto da Nova Lei de Licitações

Por Kamila Farias

O deputado federal João Arruda, relator do projeto de lei nº 6.814/2017, da Nova Lei de Licitações e Contratos, seu reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, e apresentou suas considerações aos apontamentos feitos pelo Tribunal ao projeto.

Raimundo Carreiro havia apresentado ao presidente da Comissão Especial sobre a Nova Lei de Licitações da Câmara, deputado Augusto Coutinho, e também ao relator, uma nota técnica elaborada pelo consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, que aborda três artigos do projeto que se refletem diretamente no desempenho das atividades do TCU, especialmente no que concerne ao trâmite de cautelar, ao princípio do contraditório e sobre a responsabilização de agentes públicos.

João Arruda fez considerações aos apontamentos do TCU e expôs o que foi acatado, mas novas alterações foram sugeridas pela equipe do Tribunal, principalmente quanto à redação, que possui termos que podem levar a interpretações equivocadas.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: estou certo de que o parlamentar acatou diversas sugestões que lhes foram apresentadas pelos diversos segmentos ouvidos nas audiências públicas, inclusive do TCU. O projeto deve ser apresentado logo, pois já passou da hora de o país modernizar a Lei de Licitações e Contratos. Precisamos ofertar melhores instrumentos de compra para o gestor público, zelando sempre pelo combate à corrupção, desburocratização dos procedimentos, eficiência e eficácia dos certames.

Com informações do portal do TCU.