Matéria publicada no jornal O Globo nesta segunda-feira destaca que sete em cada dez obras realizadas com verba federal apresentam algum tipo de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU.
Matéria publicada no jornal O Globo nesta segunda-feira destaca que sete em cada dez obras realizadas com verba federal apresentam algum tipo de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU. A Corte aponta atrasos, editais direcionados, projetos com defeito, excesso de aditivos e sobrepreço em 73,9% dos empreendimentos que fiscalizou nos últimos dez anos. Conforme explica a reportagem, os números são resultado de um levantamento feito pelo próprio jornal O Globo com base nos relatórios do Plano de Fiscalização Anual do TCU — Fiscobras de 2007 a 2016.
O jornalista Tiago Dantas, autor da matéria, informa que o TCU calcula que essas irregularidades somam R$ 20,1 bilhões entre multas que devem ser pagas à União e ressarcimento por projetos que foram concluídos com falhas. O valor leva em conta, também, a economia que o governo teria ao corrigir os problemas nas obras que estão em andamento. “Desde 2007, o Tribunal analisou 1.725 obras públicas; em 1.275 delas havia algum apontamento. Nos casos mais graves, o relatório recomenda o corte de recursos públicos”, explica o repórter.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: na terça-feira, 08, o Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU aprovou, por meio do Acórdão nº 2.810/2016, a consolidação das fiscalizações de obras públicas entre agosto de 2015 e agosto de 2016. De acordo com o acórdão, foram constatados 77 indícios de irregularidades graves. Por força da legislação, o Congresso Nacional tem competência para apreciar o relatório com o fim de observar a distribuição de recursos federais para o próximo ano.
As obras públicas são indutoras do desenvolvimento, já que promovem empregos e permitem o crescimento econômico do País. Assim, é comum que o volume dos recursos seja alto. Nesse sentido, a Administração deve ficar atenta para que o recurso seja utilizado de modo a priorizar o interesse público.
Fonte: O Globo
