TCU identifica falhas em fiscalizações da Agência Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS nas fiscalizações realizadas nos locais das prestações dos serviços de saúde

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS nas fiscalizações realizadas nos locais das prestações dos serviços de saúde. A Corte identificou que não há um programa de fiscalização in loco sistematizado e estruturado, e que as ações de fiscalização são provocadas apenas por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos específicos. Não há, assim, uma atuação coordenada de fiscalização constante.

O TCU constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Matéria publicada pela Agência Brasil destaca que o ministro Bruno Dantas observou que “uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pela agência”. A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e econômico-financeiras.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: um dos papéis primordiais das agências reguladoras, além de expedir as normas pertinentes ao setor regulado, é fiscalizar a prestação dos serviços públicos, observando a qualidade dessa atividade de modo a assegurar o interesse público. E não há como realizar essa atividade se não houver uma ação coordenada da agência reguladora.

A matéria informa que a ANS já está tomando as providências para cumprir as recomendações do TCU.

Fonte: Agência Brasil

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