Após reunião com seis ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a sessão do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, a partir das 17 horas. Assim, o pedido de suspeição do ministro relator, Augusto Nardes, será apreciado em uma questão preliminar, antes do início do julgamento das contas.
Após reunião com seis ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a sessão do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, a partir das 17 horas. Assim, o pedido de suspeição do ministro relator, Augusto Nardes, será apreciado em uma questão preliminar, antes do início do julgamento das contas.
Além de Nardes e Cedraz, participaram da reunião os ministros Bruno Dantas, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Benjamim Zymler. Nove ministros estão aptos a votar. O presidente dará seu voto somente em caso de empate. Em junho, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A reunião foi feita pouco tempo depois de o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, apresentar a arguição de suspeição do relator ao presidente do TCU. Segundo Nardes, o pedido será despachado para ele próprio e para o corregedor do tribunal, ministro Raimundo Carreiro.
“O momento é importante para o TCU. O que houve foi para tirar o foco. Vamos votar com equilíbrio. Demos um elástico prazo de defesa, todo o contraditório foi estabelecido. O próprio Adams esteve comigo entre oito e dez vezes. Não adianta quererem atingir o relator. O trabalho foi coletivo. O mais importante é defender os interesses da Nação”, disse Nardes após a reunião entre os ministros.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, protocolou no final da tarde de ontem uma arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente.
A alegação do governo é de que Nardes foi parcial na condução do processo e liberou seu voto pela rejeição antes da análise das defesas da presidente. Com isso, o governo tenta ganhar tempo e adiar o julgamento.
De acordo com o jornal O Globo, este não é o primeiro caso em que o pedido de suspeição do relator de um processo no TCU é realizado. Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena e responsabilizou 11 gestores e ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio. Na sessão, o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, pediu a suspeição do relator do processo.
Integrantes do TCU lembram que o então ministro José Jorge apresentou as explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no julgamento, o que foi seguido pelos demais ministros em plenário. A discussão e a votação ocorreram em seguida. De acordo com fontes do TCU, esse mesmo tipo de discussão pode ocorrer na quarta, por iniciativa do próprio relator das contas de Dilma.
Para o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o processo não é sigiloso e o parecer do Ministério Público, uma vez emitido, é público por excelência. “Não há nenhuma razão para segredo quanto às posições do ministro do TCU, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas”, afirma.
Ao contrário da posição do governo, Oliveira acredita que é bom que toda a sociedade conheça os pontos de vista. “Cabe ressaltar que o assunto já vem sendo amplamente debatido desde o início do ano entre diversos segmentos da sociedade brasileira”, explica.
O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que a decisão do governo federal cria um ambiente conturbado e desnecessário às vésperas do julgamento sobre as contas da presidente Dilma do ano passado. “Nesse momento, é de extrema importância que as discussões e decisões se mantenham técnicas”, aponta.
As pedaladas foram divulgadas pelo Contas Abertas no início do ano passado. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013.
