O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos que liberam os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), mas determinou várias mudanças nos textos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos que liberam os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), mas determinou várias mudanças nos textos.Entre as mudanças pedidas estão o aumento dos valores de outorga, um novo modelo para garantir que os ganhos de produtividade reduzam as tarifas e também que sejam incluídos no edital critérios mínimos de qualidade para as obras que serão feitas pelos concessionários, o que não estava determinado na minuta de edital apresentada ao órgão de controle.Isso significa que deverá haver exigências sobre o padrão de acabamento e qualidade dos materiais empregados nas obras de ampliação dos terminais de passageiros.O tribunal determinou ainda que o governo aumente para R$ 3,8 bilhões o valor mínimo a receber de outorga pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos ao longo da concessão. O governo havia proposto que o valor mínimo, que é o critério para a escolha do vencedor do leilão, fosse de R$ 2,3 bilhões e depois elevou o valor para R$ 2,5 bilhões.Já para o aeroporto de Viracopos (SP) o mínimo passou de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhões, e o de Brasília, de R$ 75 milhões para R$ 761 milhões.CUSTOSO relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que são vários os fatores que levaram o tribunal a reestimar os valores mínimos de outorga, mas o principal foram os custos de obras apresentados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo o TCU, os custos estavam superestimados.A Secretaria de Aviação Civil informou que pretende publicar os editais na próxima semana e que a expectativa é que o leilão aconteça no fim de janeiro de 2012. Quanto às determinações do TCU, a secretaria informou que elas serão cumpridas, e as recomedações, analisadas.Como o leilão deverá ocorrer cerca de 45 dias após a publicação do edital, a licitação não tem mais como ocorrer em 2011, como desejava o governo. A primeira previsão era de que o certame ocorresse em 22 de dezembro.O governo aposta na concessão dos aeroportos à iniciativa privada como fórmula para realizar os investimentos para adaptar os aeroportos ao crescimento da demanda por transporte aéreo, que será ainda maior por conta da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.A Infraero, estatal que administra hoje os terminais, permanecerá como sócia do investidor privado, com até 49% de participação.Fonte: AMORA, Dimmi. TCU muda edital de concessão e eleva valor mínimo de aeroportos. Folha de São Paulo. Brasília/DF. 07 de dez. de 2011. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ Acesso em: 08 de dez. de 2011.
