O presidente Michel Temer realizará cerimônia nesta sexta-feira, 3, no Palácio do Planalto, para empossar três novos ministros que passarão a compor o primeiro escalão do Governo. Para a Secretaria de Governo foi escolhido o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
O presidente Michel Temer realizará cerimônia nesta sexta-feira, 3, no Palácio do Planalto, para empossar três novos ministros que passarão a compor o primeiro escalão do Governo. Para a Secretaria de Governo foi escolhido o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O atual secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos – PPI, Moreira Franco (PMDB), passará a ocupar a Secretaria Geral. O último cargo será para Luislinda Valois (PSDB), atual secretária de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, que ocupará a cadeira de ministra dos Direitos Humanos.
Haverá, ainda, uma mudança na nomenclatura do cargo do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que passará a ser ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o Governo, o MJ terá suas funções “ampliadas” para uma maior abrangência.
Com o anúncio, a Esplanada dos Ministérios passará a abrigar 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 32 – Dilma havia reduzido em 2015 de 39 para 31, mas, depois, criou mais uma. Logo ao tomar posse, o peemedebista cortou o número para 25 ministérios. Nos últimos meses, porém, recriou o Ministério da Cultura e, agora, os ministérios dos Direitos Humanos e da Secretaria Geral da Presidência.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: mesmo com o novo cargo, Moreira Franco continuará no comando do PPI. A partir de agora, porém, coordenará também as secretarias de Comunicação Social, de Administração e pelo cerimonial da Presidência. A “suposta” polêmica é de que o cargo seria para conceder foro especial por prerrogativa de função a Moreira Franco, em razão da citação em delação no âmbito da Operação Lava Jato.
O chamado “foro privilegiado” – que não se trata de um “privilégio”, mas de uma necessidade – é um instrumento jurídico necessário para que haja comedimento e isenção na análise dos processos contra autoridades. É uma eficaz maneira de proteger a função pública de desmandos ou excessos. Caso contrário, um juiz de primeiro grau poderia sofrer pressões políticas ou econômicas e determinar, por exemplo, a condução coercitiva do presidente da República, o que poderia causar danos irreparáveis ao País. Além disso, o rol de possibilidades recursais em primeira estância é muito maior do que nos casos dos tribunais superiores, o que postergaria uma decisão judicial por muitos anos.
Fonte: Portal G1.
