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A assinatura de periódicos é considerada serviço…

No caso de periódicos, não se contrata apenas a informação, mas o serviço de seleção, sistematização e atualização da informação, além do conhecimento, da apresentação estética, da gráfica ou gravação, da diagramação do texto e, finalmente, a última etapa: a entrega. Um livro contém informação, mas não possui a dinâmica da atualização do seu conteúdo – salvo se houver novas edições – o que traslada para a sua aquisição as características de compra. Já um periódico, apesar de eventualmente ter o mesmo conteúdo de um livro, permite o cotejo com os posteriores desdobramentos do assunto. Esse acompanhamento, que não se exaure na entrega de uma só produto, faz predominar, portanto, a ideia do serviço sobre a compra.

No periódico, o elemento determinante é o esforço intelectual da editora em contrastar a informação pretérita divulgada com a informação nova. O que se contrata é o compromisso de entregar a informação – seja em papel, meio magnético ou qualquer outro meio – com a renovação permanente e a conexão com o que foi ultrapassado em termos de informação.

Esse repositório de conteúdo depende, essencialmente, de como ele é organizado, trasladando para o serviço características de singularidade. É dizer que, no vernáculo comum, significa ser diferente de plural, às vezes até único, exclusivo; esse elemento também deve ser associado à continuidade. Para saber mais, leia Contratação Direta Sem Licitação, 9ª edição, Editora Fórum, 2011.

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