É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?

19/03/19

No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...

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Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?

28/02/19

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

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Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?

27/02/19

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...

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Durante a fase interna de uma Tomada de Contas Especial – TCE, o fato do advogado não ter acesso à oitiva do investigado pode ser considerado cerceamento de defesa?

12/02/19

Existe um entendimento acerca da Tomada de Contas Especial que, na fase anterior ao seu encaminhamento ao Tribunal de...

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É possível um servidor público solicitar afastamento de seis meses para viagem a estudo durante o estágio probatório?

04/02/19

No âmbito federal, depois da edição da Lei no 11.907/09, não é possível ao servidor em estágio probatório afastar-se...

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Para realizar um termo aditivo prorrogando o prazo por mais 12 meses – serviço continuo –, é necessário realizar cotação de preço?

02/03/18

Na esfera federal, a regra geral sobre vigência e prorrogação de contratos que trata de serviços contínuos, o Anexo...

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14/12/17

Por lei, a regra é que a validade do registro não pode ser superior a um ano, e é...

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Os limites de dispensa de licitação em razão de valor – art. 24, incs. I e II da Lei nº 8.666/1993 – já incluem os tributos incidentes na contratação?

26/10/17

A resposta referente a essa questão encontra-se associada ao momento da composição do orçamento da contratação pública. Mesmo no...

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É possível que os serviços contínuos sejam contratados por meio do Sistema de Registro de Preço?

22/08/17

existem algumas objeções à licitação de serviços contínuos por Sistema de Registro de Preços – SRP. A primeira que...

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