quais são os requisitos referentes à habilitação que o contratado deve ter para prestar atividades de consultoria para levantamento de ativos fiscais?
24/09/16a exigência que se impõe é que o futuro contratado possua habilitação técnica para a realização do objeto pretendido...
Leia Mais +por que é necessário consolidar as leis de licitação e contratos?
24/09/16consolidar toda a legislação sobre o tema licitação não é uma tarefa fácil. Há, porém, alguns caminhos que o...
Leia Mais +Quanto à amostra exigida em pregão presencial, quais critérios devem ser usados? Se esses critérios não constarem no edital, é possível pedir a anulação deste?
24/09/16Um dos temas polêmicos na licitação é a possibilidade de ser exigida ou não amostra do produto. A controvérsia...
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Leia Mais +O Poder Judiciário pode reajustar vencimentos de servidores públicos?
09/02/16A Súmula Vinculante nº 37 veda tal possibilidade. A Súmula adveio do julgamento de Recurso Extraordinário1 contra acórdão, proferido...
Leia Mais +Como funciona a fiscalização na execução de contratos?
09/02/16A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...
Leia Mais +A contratação de empresa para formação de novos servidores admitidos por concurso público pode ser realizada com dispensa de licitação?
21/01/16É inexigível a licitação para a matrícula de servidor em curso de treinamento oferecido por instituição privada, porque esses...
Leia Mais +É possível contratar treinamento por emergência?
21/01/16A resposta é afirmativa, se o treinamento for ação antecedente a outra cuja urgência possa por si só justificar...
Leia Mais +o candidato nomeado e empossado por força de medida judicial precária – sem preencher as condições intrínsecas ao cargo – tem direito de conservar-se no cargo após longo período e revisão dessa decisão judicial?
21/01/16o Superior Tribunal de Justiça – STJ já decidiu, por meio de numerosos precedentes, que o candidato enquadrado neste...
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