É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?

Mesmos sócios participando da licitação

Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

Subcontratação nas licitações

Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...

Tomada de Contas Especial

Durante a fase interna de uma Tomada de Contas Especial – TCE, o fato do advogado não ter acesso à oitiva do investigado pode ser considerado cerceamento de defesa?

Existe um entendimento acerca da Tomada de Contas Especial que, na fase anterior ao seu encaminhamento ao Tribunal de...