É possível tirar a licença por afastamento do cônjuge se este é funcionário de empresa privada?
19/03/2019
No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...
Subcontratação nas licitações
Caso a subcontratação não esteja prevista no edital de licitação, esta pode ser realizada?
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Servidor Público - Licença para Cônjuge
Mesmos sócios participando da licitação
Como deve proceder o pregoeiro ao perceber que empresas com sócios em comum estão participando do mesmo procedimento licitatório? Esta participação é legal?
28/02/2019
A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...
Tomada de Contas Especial
Durante a fase interna de uma Tomada de Contas Especial – TCE, o fato do advogado não ter acesso à oitiva do investigado pode ser considerado cerceamento de defesa?
12/02/2019
Existe um entendimento acerca da Tomada de Contas Especial que, na fase anterior ao seu encaminhamento ao Tribunal de...
