Congresso instala comissão que vai analisar medida provisória do PPI

Foi instalada ontem, 26/06, a comissão mista que analisará a Medida Provisória – MP nº 882/2019, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e a estrutura de alguns órgãos governamentais. Na ocasião, foi realizada a eleição para definir o presidente e o relator, cargos que foram ocupados pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente.

Também foi aprovado o plano de trabalho que prevê a realização de duas audiências públicas durante o mês de julho. Na primeira, que será realizada no dia 2, será feita uma análise macro das mudanças ocasionadas pela MP e será convidado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A segunda audiência, marcada para o dia 3, tratará do PPI para analisar formas alternativas de organização institucional.

A MP nº 882 também expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no PPI e em desestatizações. Além disso, amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o PPI é hoje o principal instrumento do Governo Federal para promover o desenvolvimento nacional a partir da interação entre o poder público e os setores da iniciativa privada. A medida provisória promove alterações em diversas leis, mais especialmente, na Lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e na Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. O PPI mostra que o País está voltando a crescer, além de passar confiança para atrair mais investimentos. A busca por recursos da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura nacional.

Com informações da Agência Câmara.

Por Kamila Farias